Servidores e autoridades debatem PCCR em audiência Pública na Câmara

Nessa tarde de terça-feira (11) por volta das 17h deu início a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Iguatu para debater o projeto apresentado pelo Poder Executivo Municipal que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, com a participação dos vereadores, advogados de alguns sindicatos, representantes das categorias, procuradoria geral e prefeitura municipal de Iguatu.

 

A grande maioria dos funcionários públicos de Iguatu não concorda com o projeto apresentado à Câmara e levantaram alguns questionamentos ao Sr. Prefeito Aderilo Alcântara que esteve presente e colocam um descontentamento na redação da matéria que segundo eles não estabelece garantias aos servidores.

Foi dito por alguns em plenário que o novo PCC não foi debatido com os servidores antes de ser levado ao Legislativo, somente após a leitura do projeto durante a Sessão Ordinária da Câmara é que as categorias puderam se mobilizar.

Na semana passada houve uma reunião com uma comissão formada por representantes das categorias, advogados dos sindicatos, vereadores e procuradoria municipal na presença de alguns servidores que debateram e apresentaram algumas sugestões para o novo PCCR. Essa audiência pública serviu para dialogar mais outras insatisfações dos servidores.

O novo PCCR pede a revogação (extinção) da lei municipal Nº 077/90 que é o PCC vigente. Recentemente o Ministério Público Estadual recomendou a Prefeitura que atualizasse a tabela salarial e apontou que não existe legitimidade da lei no que se refere aos vencimentos, pois não passou pela aprovação da Câmara Municipal. Esse é o fator mais discutido entre as classes, afinal se pede apenas emendas a essa lei e não a sua total extinção.

Foi dito ainda que consta no PCC que o funcionário que solicitar licença para assuntos pessoais ou que seja advertido perderá o direito de promoção. Os requisitos para tal advertência também não está claro, podendo ser interpretado de forma errônea.

 Outras indagações foram: Agentes de saúde estão enquadrados na nova tabela de salário mínimo, sendo que os mesmos já recebem pelo piso nacional de R$ 1.014,00; Ações judiciais com base do PCC antigo poderão ser penalizadas; O percentual de aumento salarial é igual para os que recebem o salário mínimo e os que recebem valores bem superiores, ficando assim um aumento injusto para os que ganham menos; Não consta em nenhum artigo a insalubridade dos profissionais de saúde, entre outros.

Até a próxima sexta-feira o Sr. Prefeito irá enviar os nomes para compor uma nova comissão que irá debater de forma mais detalhada esse plano apresentado por ele. Posteriormente será agendada nova reunião com as todas as representações.