Concurso da Receita Federal é suspenso pela Justiça

O concurso da Receita Federal, que tinha como objetivo preencher 699 vagas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, foi suspenso pela Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz Leonardo Tavares Saraiva comunicou que era necessário “evitar riscos de afronta à isonomia no certame”. Na ação, o magistrado argumentou que era razoável suspender a segunda etapa (curso de formação) até que houvesse uma instrução processual suficiente para avaliar a validade das anulações e correções solicitadas.

No mês anterior, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, alegando a inclusão supostamente inadequada de tópicos relacionados a bancos de dados relacionais SQL. O MPF solicitou a suspensão urgente do concurso até que algumas questões fossem corrigidas. Vários participantes também acusaram a FGV de irregularidades, alegando vazamento, questões plagiadas ou abordagem de temas não incluídos no edital, bem como falta de justificativas nas respostas aos recursos.

Na ação, o MPF pede a divulgação de uma nova lista de aprovados nas provas objetivas e discursivas, com reclassificação após análise dos recursos às provas discursivas e anulação de questões.

“Seja determinada, por sentença de mérito, a obrigação de fazer consistente na anulação das questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista Tributário; das questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor Fiscal; das questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal; da questão nº 1, “c” da prova discursiva para Auditor-Fiscal”, afirma trecho da ação civil pública.