AL do Ceará instala a CPI da Enel nesta quinta-feira (10)

Na quinta-feira, 10 de agosto, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. A iniciativa foi tomada pelo deputado Fernando Santana (PT) após um aumento de quase 25% na tarifa de energia no ano passado.

Em 2020, a empresa foi alvo de uma tentativa semelhante pelo ex-deputado Delegado Cavalcante (PL), mas não teve sucesso. Ele conseguiu o apoio de 19 colegas (eram necessários 16), mas oito retiraram suas assinaturas na tentativa de dar “uma oportunidade” à Enel de se reestruturar.

O serviço de energia cearense tem sido criticado há anos e foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2009. Na época, a fornecedora era a Coelce, que se tornou Enel em 2016.

Além da concessionária, outras sete CPIs foram instaladas na Assembleia nas últimas décadas, movimentando os debates dentro e fora da Casa e acionando o Ministério Público.

A seguir, estão as CPIs instaladas no Legislativo Estadual desde o início do milênio:

CPI DO BEC – 2001/2002: Denúncias sobre um esquema ilegal na concessão de empréstimos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) motivaram a criação do colegiado na Alece. Empresários e políticos que haviam recebido os benefícios entre 1995 e 1998, durante a gestão de Tasso Jereissati (PSDB), foram alvo das investigações.

CPI DO EXTERMÍNIO – 2005/2006: No início do milênio, um grupo de extermínio formado por policiais militares e ligado à rede de farmácias Pague Menos foi investigado por uma série de mortes. O caso foi objeto de uma CPI na Assembleia.

CPI DOS DESMONTES – 2005/2006: Irregularidades em prefeituras cearenses foram investigadas pelos deputados estaduais em pelo menos duas ocasiões. Em 1994, foi pedido o indiciamento de 45 gestores. Em 2005, o assunto foi debatido novamente.

CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL – 2005: Empresários e políticos cearenses foram apontados pelo relatório da CPI da Exploração Sexual como suspeitos de participação em crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará.

CPI DA COELCE – 2009: O aumento na tarifa da energia por parte da antiga Coelce também motivou a abertura de uma investigação em 2009.

CPI DA TELEFONIA MÓVEL – 2013/2014: A comissão investigou denúncias de altas tarifas e problemas de má qualidade na prestação da telefonia móvel.