Direito e Cidadania: PARLAMENTO “PRA LAMENTAR”

O assunto da semana já é a falta de controle, falta de educação e a grosseria que circulam nas redes sociais na fala de um parlamentar da cidade xingando agressivamente um seu colega de Câmara, que ocupa a cadeira da Presidência, desrespeitando os presentes à sessão da Casa Legislativa local e explodindo em ódio e intolerância.

Fatos dessa natureza, já tão rotineiros naquele recinto, depõem contra os que ali exercem seus mandatos. Mas – bom que se diga – depõem não menos contra todos nós eleitores da municipalidade, que vemos sendo alçados à representação política, pela soberania do voto popular, o que há de pior exemplo para a nossa sociedade.

São edis que fazem a plataforma de mandato pela intolerância, pela falta de bom trato, pelo desequilíbrio odioso e pela desavergonhada utilização da violência verborrágica e até física, em alguns casos, como vimos neste último episódio em exposição pública.

Mais grave é saber que, os afeitos a orações e pregações, arrimando-se nessa plataforma, ainda levam seu discurso de ódio sob a palavra de Deus. Isso, apesar de medonho, não é de se estanhar, pois bem sabemos que em nome de Deus a história registra muitos e sanguinários feitos, capazes de ruborizar até o diabo.

Obviamente que citamos isso de forma não generalizada, pois há também Edis de postura retilínea no trato com os colegas e para com os cidadãos. Edis que honram a escolha de seus eleitores, se não na realização do que dele se espera na legislatura municipal, ao menos no que diz respeito à boa postura que se exige de um parlamentar.

Mas mesmo estes bons cidadãos não conseguem manter a assepsia moral no parlamento, seja por se omitirem, manifestando nada mais que apenas vergonha pela conduta alheia, seja por se sentirem acuados diante de tanta e tamanha demonstração de grosseria e falta de educação.
Por isso, meus amigos, penso eu que é mais que chegada a hora de limpar a Câmara desse tipo de conduta abjeta, que serve de mau exemplo e torna comum o inaceitável.

É preciso tornar nosso parlamento cumpridor da previsão constitucional do art. 29, que impõe ao Parlamentar Municipal sérias e honrosas missões e que não se limitam a aprovar comendas e títulos honoríficos e nominar ruas e espaços públicos, como temos visto à soberba.

É preciso que o vereador legisle sobre assuntos de interesse local, exerça a fiscalização do Município e o controle externo da atividade do Executivo, dentre outras funções que verdadeiramente o dignificam.

Para tanto, parece-nos que é preciso exorcizar alguns representantes do ódio, para que tenhamos um parlamento para nos respeitar como cidadãos e não apenas “pra lamentar”, como hoje, infelizmente, vemos.

Romualdo Lima
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e