Sancionado o novo Minha Casa, Minha Vida; veja detalhes

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado em lei nesta quinta-feira, 13 de julho, após a aprovação da medida provisória que reestruturou o projeto iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009. O objetivo é contratar mais 2 milhões de moradias com condições diferenciadas de juros e subsídios, especialmente para a população de baixa renda.

A medida provisória alterou o nome do programa para Casa Verde e Amarela, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas manteve as principais características do MCMV, como as faixas de renda e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os eventuais vetos presidenciais à lei ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto.

A vice-presidente de habitação do banco, Inês Magalhães, afirmou que as novas condições devem facilitar o acesso ao crédito habitacional, reduzindo o valor de entrada dos financiamentos do MCMV. Segundo ela, esse é o principal obstáculo para as famílias que buscam realizar o sonho da casa própria.

Um dos destaques do novo programa é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil com recursos do governo federal. Essa faixa havia sido descontinuada por falta de verba, mas recebeu quase R$ 8 bilhões após a aprovação da PEC da Transição, no ano passado. Nesta faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. As famílias pagam uma prestação mensal equivalente a uma porcentagem da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 396.