STF adiou para junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais

O STF adiou para junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O caso estava pautado para esta quarta-feira, mas foi adiado a pedido dos relatores. O adiamento ocorreu em meio ao impasse no Congresso sobre o Projeto de Lei das Fake News. Plataformas como Google e Telegram também estão sendo investigadas por suposto abuso de poder econômico. Ainda não há data para a retomada do tema na Câmara, e o STF deverá julgar dois recursos com repercussão geral que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Ministros do STF têm defendido a regulação das redes sociais, especialmente após os atos golpistas de janeiro. A maioria dos ministros acredita que a regulamentação das redes sociais poderia ter evitado tais eventos. Alguns ministros têm pressionado o Congresso para aprovar uma lei sobre o assunto. A PGR também se manifestou a favor de uma maior responsabilização das redes sociais. A pressão por uma regulamentação maior aumentou devido a ataques e ameaças a escolas brasileiras nas redes sociais. As empresas argumentam que uma maior regulação pode prejudicar os investimentos e ameaçar a liberdade de expressão.