Sindicato convoca paralisação após categorias não aceitarem proposta apresentada pela prefeitura de Jucás

Os servidores públicos municipais de Jucás estão em luta pela insalubridade há tempos. Após a contratação de um Engenheiro em segurança do trabalho em setembro de 2021, a gestão municipal se comprometeu em cumprir um acordo em agosto de 2022, mas não o fez. Depois de muitas conversas sem andamento, as categorias deliberaram por uma paralisação em fevereiro de 2023. A gestão municipal apresentou uma proposta em abril, que não agradou aos servidores.

A gestão municipal informou que a proposta não traria prejuízo salarial para quem já recebe o adicional de insalubridade, mas que os graus seriam reduzidos em relação ao que é garantido pela Lei de Insalubridade na CLT. Enquanto a lei garante o grau mínimo de 10%, o grau médio de 20% e o grau máximo de 40%, a proposta da gestão apresenta os graus de 5%, 10% e 20%.

O sindicato ressalta que o Estatuto dos Servidores não tem previsão legal, mas existem duas leis municipais específicas para determinadas categorias que asseguram o direito ao adicional de insalubridade no grau médio de 20%. Para a instituição, revogar leis municipais já existentes é um retrocesso e os servidores não aceitaram a proposta apresentada pela gestão.

Por isso, uma paralisação está marcada para o dia 10/05/2023. A princípio, será apenas um dia de paralisação, mas caso não haja acordo, outras medidas serão tomadas. O sindicato ressalta que não há necessidade de um novo laudo, uma vez que esse já foi elaborado e pago com dinheiro público. A luta pela insalubridade continua e os servidores esperam que a gestão municipal cumpra o acordo firmado.

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