Governo prepara proposta para regulamentação das redes sociais no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo está preparando uma proposta de projeto de lei (PL) para regulamentação das redes sociais. A expectativa é encaminhar o texto para avaliação do presidente Lula na próxima semana. Se ele concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Segundo Dino, já existe a tramitação de um PL sob a relatoria do deputado Orlando Silva e a ideia é que o conteúdo seja aproveitado. O principal foco do projeto é o combate a crimes, a proteção das liberdades e a garantia de que a internet não seja uma “terra sem lei”. Para o ministro, as plataformas de mídias digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, usou os atos de 8 de janeiro como exemplo de necessidade de regulação da internet e responsabilização do seu mau uso. Ele ressaltou a importância de responsabilizar os atos que nascem no mundo virtual mas têm efeitos nocivos no mundo real. “O surto coletivo que aconteceu em Brasília, e que nasceu nas redes, no dia 8 de janeiro – foi a maior prisão coletiva do Brasil, talvez do mundo –, e as pessoas não se deram conta das responsabilidades do que fizeram no mundo real.”

Enquanto isso, PSOL e Rede criaram um projeto de lei para incluir novo dispositivo no Marco Civil da Internet. O projeto propõe que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento sobre disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+. Com isso, as redes sociais devem criar mecanismos de prevenção e denúncia, além de monitoramento interno.