Liminar de Gilmar desafoga pressão sobre PEC da Transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou na noite de ontem um apoio inesperado para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Como conta Malu Gaspar, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar a um pedido da Rede autorizando o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça um crédito extraordinário para o benefício além do teto de gastos, mesmo que o Congresso não aprove a tempo a PEC da Transição. Para Gilmar a manutenção dos R$ 600 busca garantir ao cidadão o “mínimo existencial” previsto na Constituição.

A decisão do ministro dá margem para que Lula negocie com o Congresso. Ontem ele se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar a PEC. O deputado promete botar a medida em votação amanhã, embora ainda não estejam garantidos os 308 votos necessários, em dois turnos, para a aprovação. Sem a liminar, a PEC teria de ser aprovada até o dia 22, quando deve ser votado o Orçamento da União.

Não são poucos os entraves à tramitação da PEC, mas dois deles são considerados mais sérios: a indefinição quanto ao chamado orçamento secreto e a distribuição de cargos no futuro governo. O STF deve concluir hoje, véspera do recesso judiciário, o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas do relator, o orçamento secreto. O placar está 5 a 4 contra essa modalidade, e parlamentares ameaçam retaliar caso percam sua principal ferramenta de fisiologismo. Ao mesmo tempo, aliados e até adversários vêm pressionando Lula por um naco do poder.

Escaldado por dois mandatos e diante de uma bancada conservadora mais ideológica, Lula escalou uma tropa de choque de petistas-raiz para lidarem com o Centrão: senador Jaques Wagner (BA) e os deputados José Guimarães (CE) e Alexandre Padilha (SP), que deve virar ministro das Relações Institucionais.