PEC da Transição é protocolada no Senado

A PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira no sistema interno do Senado para a coleta de assinaturas. São necessárias 27 assinaturas para o texto começar a tramitar. A proposta prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anose estima que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões. Com o custo dos investimentos de fora, o valor pode chegar a R$ 198 bilhões. Isso porque, a versão apresentada pelo senador Marcelo Castro, do MDB, traz que o excesso de arrecadação poderá ser alocado a partir do ano que vem em investimentos públicos, limitado, no máximo, a R$ 23 bilhões.

A proposta estipula ainda que despesas custeadas por recursos de doações fiquem de fora da regra fiscal, como projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas e despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

Para conseguir destravar a negociação, além de planejar oficialmente o apoio à recondução de Arthur Lira para o comando da Câmara, Lula avança nas negociações com o PSD, União Brasil e MDB. Auxiliares petistas apostam nesse anúncio formal a Lira, o que deve ocorrer na terça-feira, para conseguir formar uma base de apoio para aprovar a proposta.

Inclusive no fim do dia está agendada uma reunião com lideranças do PT e nomes importantes do MDB, como o líder da Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões; o senador Marcelo Castro e também o governador reeleito do Pará, Helder Barbalho.

Nessa estratégia de avançar com as negociações, a CBN apurou que nesta semana Lula deve fechar os nomes de três principais ministros: da Fazenda, Articulação Política e Defesa. A avaliação é que a definição desses nomes pode ajudar em um acordo mais sólido. O nome da Casa Civil, contudo, não deve ficar para essa semana, porque a avaliação é que está praticamente certo o nome da presidente do PT, Gleisi Hoffman, para o cargo, e ela já tem atuado para a formação desses acordos.

Inclusive Lula desembarcou em Brasília justamente para tentar destravar as negociações, já que a promessa era apresentar o texto na semana passada, mas a falta de acordo empatou os planos do PT. Nesta segunda-feira, Lula chegou ao CCBB, onde está funcionando o governo de transição, e fez apenas uma pausa durante o jogo do Brasil contra a Suíça as 13h. Ele assistiu a partida junto de Janja e aliados, como Aloísio Mercadante, Fernando Haddad, José Guimarães, Reginaldo Lopes e Lindbergh Farias.

Fonte: CBN