Direito e Cidadania: 34 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Transcorreu, em 05 de outubro, mais um aniversário da Constituição Cidadã de 1988, que atingiu seus 34 anos de vigência.

Além de ser das mais democráticas de nossa história política, posto que elaborada por uma assembleia constituinte eleita e com ampla participação popular, ela já é a segunda mais longeva, perdendo apenas para a Constituição do Império, de 1824, que teve 65 anos de vigência.

E, apesar dos recentes ataques que vem sofrendo com as ameaças às instituições democráticas e de ruptura política, a Constituição vem cumprindo bem seu papel na preservação das liberdades públicas e das políticas de saúde universalizada, seguridade, preservação ao meio ambiente, defesa do consumidor, proteção a segmentos populacionais marginalizados e carentes, tais como negros, indígenas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e população lgbtqia+, que, apesar dos desvios de percurso impostos por projetos voltados a extinguir ou reduzir direitos desses segmentos populares e dos trabalhadores, vão se mantendo e resistindo bravamente.

Essas conquistas democráticas não são bondade das classes dominantes e sempre foram fruto da luta do povo brasileiro que, por ocasião da elaboração do seu texto, apresentou 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas e diariamente cerca de 10 mil postulantes frequentaram livremente as entradas do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galerias e salões, trazendo à Constituinte – e à sua criação – o que Ulisses Guimarães adequadamente chamou de “sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares.”

Pelas classes dominantes, Senhores, não teríamos alcançado a autenticidade social da constituição atual, pois sequer teríamos chegado ao que conquistamos com a sua esperada promulgação em outubro de 1988; e é a classe dominante que agora vem minando as disposições constitucionais para tentar impor uma ruptura e fugir das regras do jogo democrático, para promover ainda mais a retirada dos direitos previstos em seu texto, que esquece o recado deixado nas palavras do consagrado Presidente da Assembleia Constituinte em seu discurso na promulgação da Constituição. Assim falou Ulisses Guimarães:

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. ”

Pois bem! Que assim seja a resistência do povo brasileiro em barrar qualquer projeto de exclusão, fome e tirania. Ditadura nunca mais!

Romualdo Lima.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.