Mercadorias do Aliexpress, Shoppee e Shein serão taxadas se Projeto de Lei for aprovado no Congresso

Está em tramitação na Câmara dos deputados um Projeto de Lei (PL) estabelecendo o recolhimento do Imposto de Importação sobre compras internacionais feitas em sites, aplicativos e demais meios eletrônicos. Caso aprovado pelo Congresso, mercadorias adquiridas em plataformas como Aliexpress, Shoppee, Shein e Wish serão taxadas, elevando os preços.

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta a cobrança do Imposto de Importação para remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50.00 (cinquenta dólares americanos).

Se o PL 2339/2022 de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) for aprovado, vendedores dessas mercadorias, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem informar em seus sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos deverão informar, “de forma clara e ostensiva, todos os custos de importação, inclusive o valor equivalente ao imposto de importação, que deverão compor o preço final da mercadoria ofertada ao consumidor”.

Na justificativa do PL, o deputado afirma que sites, aplicativos e plataformas digitais que importam esses produtos burlam “a arrecadação do imposto de importação comprando em nome de pessoas físicas que podem comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50”.

O problema é que aqueles que compram produtos para uso próprio serão prejudicados com a eventual mudança na legislação.

Fonte: Diário do Nordeste