Justiça condena União, Funai e Minas Gerais por crimes contra indígenas

A Justiça Federal do estado de Minas Gerais decidiu pela condenação da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do governo daquele estado por terem violado direitos humanos e cometido crimes contra o povo indígena Krenak durante o período da ditadura militar no Brasil.

O Ministério Público Federal, que moveu a ação, disse ter apurado indícios de violações aos direitos indígenas ocorridos no Reformatório Agrícola Indígena Krenak, uma espécie de campo de concentração de indígenas criado pelo regime à época, entre os anos de 1969 e 1972. Dentre as ilegalidades apontadas, estão o confinamento de diversos índios e a criação e o funcionamento de uma Guarda Rural Indígena, composta por pessoas das aldeias que vigiavam e puniam os presos.

Sobre o reformatório Krenak, a Justiça entendeu que foi instalado pela Funai e pela Polícia Militar de Minas Gerais, em 1969, na área do Posto Indígena Guido Marlière, onde viviam os Krenak. O local destinado a “corrigir desajustados” abrigou centenas de indígenas, que chegavam ali sem uma pena definida.

Na decisão, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, determina que a União, a Funai e o Estado realizem, em até seis meses, uma cerimônia pública de reconhecimento das violações de direitos dos povos indígenas e um pedido público de desculpas aos Krenak. A Funai terá o mesmo prazo para finalizar a delimitação de terras indígenas Krenak e estabelecer ações de reparação ambiental.

Em conjunto com o governo mineiro, a fundação deve implementar ações voltadas ao ensino da língua Krenak, com intuito de preservar a memória e cultura deste povo. Já a União deve reunir documentos relativos às violações dos direitos humanos e disponibilizá-los na internet.

Fonte: O Povo