Por falta de dinheiro, eleições municipais serão realizadas sem urna eletrônica, diz TSE

As eleições municipais de 2016 vão ser realizadas através do voto manual e não mais com o voto eletrônico, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O motivo é a falta de recursos financeiros. Segundo o TSE, o contingenciamento de gastos determinado pelo poder executivo impedirá o repasse de mais de 428 milhões de reais para a Justiça Eleitoral, prejudicando a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016.
O advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Martins, afirma a decisão significa um retrocesso. Para ele, as cédulas de papel não oferecem a mesma segurança que as urnas eletrônicas.

“É uma lastima. Porque o país salve engano, desde 2000, que não faz mais as eleições por meio de cédulas. Muito embora nós tenhamos muitas pessoas que digam que não acreditam muito na eficiência e na eficácia das urnas eletrônicas, mas até hoje não existe nada que desabona a conduta das urnas eletrônicas. Eu acredito que é muito mais fácil ter uma manipulação de cédulas de papel, até porque a contagem é realizada de forma manual, do que numa urna eletrônica. Então infelizmente é um retrocesso que o Brasil está vivendo nesse período.”

Ainda de acordo com Martins, as regras para a apuração do voto manual são as mesmas utilizadas pelo voto eletrônico.

“A mesma forma que é realizada pela urna eletrônica, vai ser feito da mesma forma. O problema é que a gente sabe que a forma manual ela é passível de erro. Mas teremos sim, representantes partidários, OAB, ministério público para apurar e ajudar a diminuir essas fraudes. Agora, essa portaria é importante ressaltar, ela vale para as eleições municipais de 2016. Então queremos acreditar, que muito embora, seja uma portaria e tenha eficácia à norma, mas quero eu acreditar que a gente poderá ter revogação dessa portaria e podemos ter a votação por meio de urna eletrônica ainda nas votações municipais.”

Por meio de nota, o TSE informou que o contingenciamento de gastos terá maior impacto no processo de aquisição de urnas eletrônicas já licitadas e com valor estimado em 200 milhões de reais. Ainda na nota, o TSE afirma que o presidente do tribunal, minisministro Dias Toffoli, irá, juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fazer todos os esforços no Congresso Nacional para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado, a fim de que seja garantida a normalidade das eleições do ano que vem. Para as eleições de 2018, será obrigatória a impressão de um comprovante do voto feito na urna eletrônica, para recontagem dos votos em caso de suspeita de fraude. O voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica. A proposta do deputado Jair Bolsonaro do PP do Rio de Janeiro, tinha sido vetada pela presidente Dilma Roussef, no entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, com o apoio de quase todos os partidos, apenas o PT foi contrário a nova lei.