126 municípios se enquadram em novo parâmetro de redução do ICMS

Para atrair empresas ao Interior, Estado promete reduzir impostos de municípios menos desenvolvidos.

O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126 dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, a proposta de alteração da Lei de Incentivos já está formatada e deve ser assinada, na forma de decreto, pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nas próximas semanas. “Que estes investimentos também agreguem valor para o Interior”.

O IDM é mensurado anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com base em indicadores relacionados a aspectos fisiográficos, fundiários e agrícolas; demográficos e econômicos; de infraestrutura e sociais.

Segundo relatório divulgado ano passado, dados 2016, apenas a Capital e Eusébio estão na classe 1, considerada a mais desenvolvida, com IDM médio de 74,27. Entre os mais carentes, com média de apenas índice de 21,6 pontos, estão 126 municípios, onde residem 28,91% da população do Estado. Nesta classe, dentre os melhores classificados estão Jaguaribe, Itaiçaba, Granja, Chorozinho e Tauá. Já entre as cinco cidades com as classificações mais baixas estão Saboeiro, Aiuaba, Ererê, Potengi e Catarina.

César destacou que, paralelo a isso, o Estado está focando na aproximação com os municípios, mapear as oportunidades em cada região e capacitar os gestores, para que façam as adequações necessárias, inclusive legislativas, para tornarem as cidades mais atrativas.

Ontem, durante o I Seminário Sobre Atração de Investimentos para Prefeituras do Estado do Ceará, foi lançada também a plataforma Invest.adece.ce.gov.br. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Eduardo Neves, diz que a ferramenta será útil para que os investidores conheçam outras regiões.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, estas medidas podem fazer com que o modelo de atração de investimentos do Ceará, hoje exemplo nacional, possa ser replicado aos demais municípios.

Na avaliação do vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Nilson Diniz, a questão dos incentivos fiscais é importante, mas é preciso que o Governo ajude as prefeituras a melhorar a situação fiscal.

O economista Lauro Chaves acrescenta que para que estas empresas se fixem no Interior é fundamental aprimorar a governança. “Seria importante reforçar a existência de plano diretor atualizado no município que contemple um plano estratégico de longo prazo para 10, 20 anos e um plano de estruturação urbana com a lei de uso e ocupação do solo para que possa ter segurança jurídica e racionalidade na atração dos investidores”.

LISTA DE CIDADES COM CLASSE 4

Cariri: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas Várzea Alegre.

Centro Sul: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari.

Grande Fortaleza: Chorozinho, São Luís do Curu; Litoral Leste: Fortim, Itaiçaba.

Litoral Norte: Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Morrinhos, Uruoca.

Litoral Oeste / Vale do Curu: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, PentecosteTejuçuoca, Tururu, Umirim.

Maciço de Baturité: Acarape, Aratuba, Barreira, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Ocara,Palmácia.

Serra da Ibiapaba: Carnaubal, Croatá, Viçosa do Ceará.

Sertão Central: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole.

Sertão de Canindé: Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti;

Sertão de Crateús: Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria,Tamboril.

Sertão de Inhamuns: Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá.

Sertão de Sobral: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá.

Vale do Jaguaribe: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.

IDM

OUTRAS CLASSIFICAÇÕES

Na Classe 2 do IDM, quatro municípios, que representavam 4,62% da população do Estado: São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Aquiraz e Maracanaú.

Na Classe 3, 52 municípios, representando 36,78% da população cearense.Os cinco municípios melhor classificados foram Paracuru, Sobral, Barbalha, Paraipaba e Itaitinga.

Fonte: O Povo