Veja 4 benefícios financeiros aos quais vítimas da Covid-19 têm direito

Além de gerar um problema de saúde pública, a pandemia de Covid-19 agravou as desigualdades socioeconômicas no Brasil. Devido à crise, muitas pessoas precisaram recorrer ao auxílio emergencial ou procurar outras alternativas para amenizar as dificuldades financeiras.

Tramita, inclusive, no Senado um projeto de lei (PL 887/2021) que prevê pensão por morte à criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência do vírus.

Conforme a proposta, porém, o menor de idade só terá acesso à pensão no valor de R$ 1.100 até completar 18 anos, e caso o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social.

Ainda que ambos os genitores tenham morrido por complicações da Covid, o menor terá acesso apenas ao valor correspondente a uma pensão por morte.

Confira, a seguir, uma lista de benefícios já existentes, direcionados a vítimas do coronavírus ou a pessoas que perderam familiares para a doença:

AUXÍLIO-DOENÇA

O chamado auxílio-doença pode ser solicitado a partir de 15 dias de afastamento do trabalho por assegurados do INSS acometidos pela Covid-19. Nessas duas primeiras semanas, a empresa deve fazer o pagamento normal do salário.

De acordo com João ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, após os 15 dias de afastamento, o contribuinte que tenha contraído a doença infectocontagiosa pode enviar o laudo médico por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” e ter acesso ao benefício sem perícia. O valor do auxílio-doença é calculado em três etapas e, portanto, varia de caso para caso.

Se [o solicitante] for empregado, já começa a receber [o salário] pela empresa de imediato. Senão estiver empregado, mas segurado pelo INSS, pode enviar laudo médico pelo ‘Meu INSS’ pra receber o benefício”. JOÃO ÍTALO POMPEU, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará.

É necessário apresentar atestado. Caso o sistema informatizado se encontre indisponível, há ainda a opção de ligar para o número 135.

PENSÃO POR MORTE

Em caso de falecimento de quem contribuía com a Previdência Social ou recebia benefício, os filhos de até 21 anos ou cônjuges e companheiros podem solicitar a Pensão por Morte.

Assim como o auxílio-doença, o pedido da pensão pode ser realizado totalmente via internet (Meu INSS) ou pelo telefone 135.

No “Meu INSS” é necessário fazer o login, clicar na opção

“Agendamentos/Solicitações”, depois em “Novo Requerimento”, selecionar o serviço desejado e clicar em “Atualizar”. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”. Por fim, preencha os dados necessários para concluir o pedido.

Em todos os casos, são exigidos o número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes. Também podem ser solicitados: procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), comprovantes do tempo de contribuição e documentos para comprovar os (as) dependentes.

AUXÍLIO-FUNERAL

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar o auxílio-funeral. A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), custeia as despesas do sepultamento, que inclui traslado do corpo, urna e ornamentação, dentre outros serviços funerários.

De acordo com a gerente da Célula de Benefícios da SDHDS, Vânia Branco, este é um serviço importante para a população, pois “ajuda a garantir dignidade para a família do falecido em um momento de dor e dificuldade ao evitar despesas que comprometeriam mais ainda este momento de luto”.

O auxílio funeral é concedido nos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Nos hospitais e UPAs, indica a SDHDS, o familiar pode procurar o setor de serviço social que realizará contato com a funerária credenciada para realizar todo o serviço.

Vânia reforça que não é necessário comprovar renda, pois o benefício é garantido “a quem dele necessite”.

Na solicitação, são exigidos os seguintes documentos: identidade e comprovante de endereço da pessoa que faleceu, identidade do solicitante, declaração ou atestado de óbito e encaminhamento do auxílio-funeral que será preenchido por assistente social.

Fonte: Diário do Nordeste