Vara do Trabalho de Iguatu já conta com novo juiz titular

Nessa segunda-feira (09) sob resolução do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará o Sr. Matheus Miranda de Moraes foi promovido a juiz titular da Vara do Trabalho de Iguatu.

O mesmo já havia trabalho como juiz substituto na cidade por duas vezes, em 2009 e 2010, sendo esse o momento de responsabilização pelos trabalhos nos 20 municípios que integram a jurisdição.

O juiz substituto também realiza audiências, determina sentenças, libera alvará, entre outras atividades, mas não é necessariamente o inteiro responsável pela coordenação dos trabalhos na vara atuante. 

Somente em 2013 foram levantados pela vara do trabalho local 1900 processos, onde em sua maioria são resolvidos em até 08 meses quando cabe recurso ou em até 30 dias em ações simples.

Segundo o Exmo. Juiz Matheus Miranda os processos mais recorrentes na região são contra os municípios, pois as prefeituras assumem os empregados e não pagam, por exemplo, o salário mínimo que é exigido por lei desde a Constituição Federal há 25 anos. Atualmente tem se recebido mais demandas do setor “serviços” onde há diversas atividades econômicas que não existe a necessidade de um funcionário durante todo o ano, causando assim um maior desligamento trabalhista o que pode ocorrer de o empregador não efetuar os devidos pagamentos salariais previstos.

Em entrevista exclusiva a Rádio Mais FM o Juiz afirmou: “Na justiça do trabalho estamos sempre abertos a conciliação, é um procedimento obrigatório e todo processo temos que fazer pelo menos 2 propostas de acordo…A gente consegue hoje em dia com instrumentos eletrônicos saber quanto a pessoa tem no banco, qual a declaração de imposto de renda…Os desafios dessa atividade são muitos porque a demanda trabalhista não acaba nunca, pois a gente responde a um estímulo da própria economia que estando bem temos um número menor de processos, quando a economia não está tão bem a gente tem um número maior.”