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Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará retoma os prazos processuais

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou ontem (21), os prazos processuais. A medida atende o que estabelece a Resolução nº 29/2016, do TJCE, e o Código de Processo Civil. Devido a pandemia do novo coronavírus, o trabalho continua sendo realizado de forma prioritariamente remota.

Com o retorno dos prazos processuais, também retornam as sessões das câmaras colegiadas, as audiências e julgamentos, tanto no Tribunal de Justiça, como nos fóruns do Estado.

Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.

Fonte: Ceará Agora

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