TRE Encaminha Habeas Corpus ao STF para Prefeito Eleito de Choró Acusado de Compra de Votos e Ligação com Esquema Milionário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Habeas Corpus em favor do prefeito eleito de Choró (Limão), Bebeto Queiroz (Carlos Alberto Queiroz), que está foragido há vários dias devido à decretação de sua prisão preventiva. A medida foi determinada pelo Juiz Eleitoral de Canindé, onde tramita um processo por compra de votos, agravado após inquérito conduzido pela Polícia Federal do Ceará, com base em denúncia da prefeita do município, Rozário Ximenes.

Na matéria do jornalista Edson Silva, no seu blog, fala que o envolvimento do deputado federal Júnior Mano em ações criminosas detectadas pela Polícia Federal motivou o TRE a remeter o pedido de liberdade de Bebeto Queiroz ao STF. Conforme a Constituição Federal, deputados federais e senadores só podem ser investigados e processados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora o inquérito da Polícia Federal não cite nominalmente Júnior Mano, ele detalha a atuação da quadrilha liderada por Bebeto, que utilizava recursos federais em suas operações ilícitas.

Com ramificações em diversas cidades do Ceará, a quadrilha movimentou milhões de reais em áreas como transporte escolar e obras públicas, conforme descrito no inquérito. As empresas envolvidas eram controladas por Bebeto, atuando como “laranja”.

Print da matéria publicada pelo site Revista Ceará, relatando a decisão do TRE

Todas as investigações foram conduzidas sob sigilo, mas a Justiça suspendeu a confidencialidade após decretar prisões preventivas e autorizar buscas e apreensões em residências e escritórios dos envolvidos. Coincidentemente, a quadrilha operava ativamente em quase todas as localidades onde o deputado federal Júnior Mano foi votado nas eleições de 2022.

No STF, o processo relacionado ao deputado Júnior Mano deve ser encaminhado ao ministro Flávio Dino, por dependência, visto que ele já é relator de casos que investigam a liberação e aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. No Ceará, a Polícia Federal compartilhou as informações com órgãos de investigação e fiscalização, devido à abrangência das atividades criminosas.

Até mesmo na área de segurança pública do Estado do Ceará, a quadrilha mantinha ramificações, como aponta um trecho do inquérito policial:

“Ademais, os elementos extraídos das investigações indicam que Carlos Alberto possui significativa infiltração e influência em estruturas do Estado, incluindo a manipulação de agentes públicos para benefício próprio. Conversas identificadas em seu aparelho celular demonstram sua capacidade de cooptar servidores públicos e exercer pressão sobre o aparato estatal, criando um cenário de potencial intimidação de testemunhas e interferência na coleta de provas.

A influência de Carlos Alberto não se limita à manipulação de eleições por meio de compra de votos e desvio de recursos públicos. O investigado também articulava ações para garantir que não houvesse fiscalização durante eventos promovidos por sua organização criminosa, como evidencia diálogo em que afirma que já havia ajustado para que ‘não houvesse blitz’ no trajeto de uma carreata eleitoral. Essas ações indicam que sua liberdade representa grave risco à regularidade do processo e à obtenção de provas.”