Telegram é temporariamente suspenso por determinação da Justiça Federal

O Telegram foi temporariamente suspenso por determinação da Justiça Federal do Espírito Santo. A decisão se deve ao fato de o aplicativo de mensagens não ter entregado todas as informações solicitadas pela Polícia Federal sobre conteúdos neonazistas compartilhados na plataforma. A suspensão foi executada ontem pelas empresas de telefonia. A decisão do juiz Wellington Lopes da Silva se refere à investigação do ataque a escolas em Aracruz (ES), em novembro de 2022, que deixou quatro mortos e 12 feridos. Em seu despacho, ele afirma que “a empresa cumpriu apenas parcialmente” a ordem judicial do último dia 20, fornecendo só os dados do administrador de um dos grupos, sem informar os dos demais membros. O magistrado também elevou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de atraso no fornecimento dos dados. No último dia 12, uma semana após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria que multa em até R$ 12 milhões as redes sociais que não excluírem as publicações e perfis com apologia à violência.

Especialistas consideram a decisão extrema, mas legítima, já que está prevista na legislação e só foi tomada após o descumprimento de várias ordens judiciais. O Marco Civil da Internet, de 2014, prevê a retirada de plataformas digitais do ar. A punição, normalmente, é aplicada quando uma ordem judicial ou pedidos de autoridades não são atendidos mais de uma vez.

Meio em vídeo. Nós precisamos regular as redes sociais. Isso não tem nada a ver com a liberdade de escrevermos o que quisermos. Tem a ver com três ou quatro empresas que decidem quais mensagens vão chegar a muita gente e quais mensagens vão ser escondidas. Ou as democracias assumem as rédeas sobre a nossa liberdade de debate ou quatro corporações vão privatizar o debate público. Confira a análise de Pedro Doria no Ponto de Partida.