Foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Ceará a lei que institui o programa “Estudar Fora”, do Governo do Ceará. A norma dá aos...
O uso do nome social por travestis e transexuais está garantido pela lei no Ceará. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), e aprovada na...
Há benefícios garantidos por lei que são desconhecidos de muitas pessoas. Há duas semana o Blog Seu Direito mostrou como jovens com idade entre 15 e...
Governador do Ceará, o petista Camilo Santana sancionou a lei n° 16.881, que determina a cobrança a internos do sistema penitenciário cearense para a instalação de...
Prestes a ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto de lei que institui ao preso do Sistema Penitenciário do Ceará cobrança...
Em abril de 2015, a então presidenta da República Dilma Rousseff (PT) assinou a Emenda Constitucional que ampliava os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. O projeto...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio...
“A criança passa a ter sentimentos diferentes. Passa a ter uma vida diferente. Ele se sente mais sociável. As pessoas que atendem a gente são muito...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres....
Tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 627/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (PROS, que torna obrigatória a adoção de um...
O Carnaval de 2019 será o primeiro sob a vigência Lei de Importunação Sexual, decreto federal que classifica como crime os atos de assédio sexual e...
Com o Carnaval se aproximando muitas pessoas já planejam alguns dias de folga para viajar ou para aproveitar os dias de festa. Mas é importante ressaltar...
O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método...
Foi sancionada a lei que obriga estabelecimentos comerciais do Ceará a devolverem integralmente o troco de compras. Com isso, não é mais permitida a velha e...
