O Projeto de Lei Ordinária 532/2021, apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Podemos), visa disciplinar a cobrança de taxas pelas academias de ginástica de Fortaleza aos profissionais...
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nessa terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica....
O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 17.197, criada pelo também petista deputado Elmano de Freitas, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal...
Recorrer ao celular para as tarefas do dia a dia é um hábito. Da troca de mensagens à localização, o aparelho deixa tudo ao alcance do...
Os contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) poderão ter a isenção do valor....
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor. O alvo principal da nova legislação foram as torcidas organizadas, que...
Com presença do secretário de meio ambiente e urbanismo Marcos Ageu, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou o projeto de alteração da lei de ocupação...
Na terça-feira, 29, com embates abstenções e saídas de bancadas durante as três sessões registradas foi aprovado por maioria absoluta a mensagem que altera os limites...
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada...
O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (1º), a lei que trata do Programa Estudar Fora. A iniciativa tem como objetivo garantir aos estudantes da rede...
Foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Ceará a lei que institui o programa “Estudar Fora”, do Governo do Ceará. A norma dá aos...
O uso do nome social por travestis e transexuais está garantido pela lei no Ceará. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), e aprovada na...
Há benefícios garantidos por lei que são desconhecidos de muitas pessoas. Há duas semana o Blog Seu Direito mostrou como jovens com idade entre 15 e...