A lei que prevê multa em dobro para quem não registrar empregados domésticos entra em vigor na sexta com brechas que devem dificultar a fiscalização.
[caption id="attachment_13096" align="alignnone" width="600"]Foto: Divulgação[/caption] Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas...
[caption id="attachment_12603" align="alignnone" width="600"]Foto: Divulgação[/caption] Foi publicada nesta terça-feira (3/5), no Diário Oficial da União, lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/aids.
[caption id="attachment_12303" align="alignnone" width="600"]Foto: Divulgação[/caption] A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que determina que a urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:...
O substitutivo do projeto de lei complementar (PLP 302/2013), que regulamenta o emprego doméstico, altera a essência do texto aprovado pelos senadores e poderá causar impasse...
O boleto para pagamento do IPVA deste ano já está disponível na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
"Enquanto eles estão soltos, nós ficamos prisioneiros, dependendo do patrulhamento da polícia". Opinião de um cidadão indignado sobre a insegurança no município nos últimos dias.
[caption id="attachment_6626" align="alignleft" width="600"](Foto: Divulgação)[/caption]As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que...
[caption id="attachment_6299" align="alignleft" width="500"](Foto:Divulgação)[/caption]A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta...
Um projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, que deve ser votado até o fim do ano no Congresso, prevê que prefeitos e governadores que não investirem...
[caption id="attachment_5671" align="alignleft" width="600"](Foto:Divulgação)[/caption]A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defendeu, na noite de...
A lei que altera o modo como os direitos autorais no Brasil são administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi publicada no último...
A Lei Maria da Penha completou sete anos no dia 7 de agosto. Durante os esse tempo, mais de três milhões de denúncias foram feitas pelo...