SPUMI denuncia distorções da Prefeitura de Iguatu em informações sobre contratos temporários

Sindicato aponta que dados inconsistentes podem ter induzido Justiça a erro em processo sobre concurso público

Iguatu, 07/10/2025 – Uma nova manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI), protocolada nesta segunda-feira (6), levanta uma suspeita grave: o juiz da 1ª Vara Cível pode ter sido induzido ao erro pela Prefeitura de Iguatu, que teria apresentado informações contraditórias, incompletas e distorcidas no processo que cobra o cumprimento de uma decisão judicial sobre o concurso público municipal.

A ação, movida pelo Ministério Público, determina que o Município encerre os contratos temporários irregulares e convoque os aprovados no certame. No entanto, de acordo com o SPUMI, a gestão tenta aparentar que cumpre a decisão, enquanto mantém uma estrutura inflada de contratações precárias.

Segundo o sindicato, a Prefeitura informou à Justiça que possui 735 contratos temporários, mas os dados do Portal da Transparência mostram 827 vínculos ativos — quase uma centena a mais. A diferença, segundo o documento, evidencia falta de transparência e omissão deliberada de informações, o que pode ter levado o Judiciário a acreditar que o Município estaria regularizando a situação, quando, na prática, o número de temporários aumentou.

Outro ponto questionado é o número de convocados no concurso. A Prefeitura declarou ter chamado 971 aprovados, mas decretos oficiais mostram inconsistências: alguns listam menos nomes que os números apresentados à Justiça. Há ainda casos de convocações duplicadas ou não comprovadas, o que, segundo o sindicato, inflaria artificialmente o total informado.

O SPUMI afirma que essas divergências comprometem a veracidade das informações e revelam que o juiz pode ter sido induzido a erro por relatórios oficiais inconsistentes.

Além disso, o sindicato denuncia que o Município descumpriu parcialmente a decisão judicial, ao deixar de apresentar dados completos sobre cargos comissionados e efetivos vagos — informações essenciais para verificar se os contratos temporários são realmente necessários. Sem esses dados, o controle judicial fica prejudicado, e a gestão segue contratando fora dos critérios legais.

Outro ponto levantado é o uso de justificativas genéricas para manter vínculos precários, como “necessidade do serviço” e “demanda da UBS”, repetidas dezenas de vezes sem comprovação. Funções permanentes, como motoristas, guardas, merendeiras e auxiliares, estariam sendo ocupadas por temporários, o que configuraria burla à Constituição e ao concurso público.

O sindicato ressalta que, em 2025, o número de contratações temporárias praticamente dobrou em relação ao ano anterior, mesmo após a sentença. Para o SPUMI, isso mostra que a gestão ampliou o descumprimento da decisão judicial, favorecendo contratações políticas e o enfraquecimento do serviço público efetivo.

Diante das inconsistências, o sindicato pede que o juiz reavalie as informações prestadas pela Prefeitura e exija documentos comprobatórios, como portarias de afastamento, listas de comissionados e relação de cargos vagos. Caso sejam confirmadas omissões ou distorções, o SPUMI solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A manifestação conclui que a Justiça pode estar atuando com base em dados manipulados, o que compromete o alcance da sentença e prejudica servidores efetivos e aprovados em concurso.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Iguatu não havia se manifestado sobre as denúncias do sindicato.

0280021-23.2021.8.06.0091-1759798949288-332537-manifestacao – terceiro interessado