SPUMI alerta para atraso na publicação de decretos municipais em Iguatu

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) informou que, até o momento, a Prefeitura de Iguatu ainda não publicou os decretos que nomeiam as comissões responsáveis pela reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM), do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais, nem a Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da FUSPI. Também não foi publicado o decreto que corrige a aplicação das margens consignáveis conforme a legislação vigente.

Segundo o sindicato, durante a última mesa de negociação com a gestão municipal, ficou acordado que as portarias e decretos deveriam ser publicados até o dia 19 de setembro. Para reforçar a importância do cumprimento do prazo, a assessoria jurídica do SPUMI entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município ainda na quarta-feira, 18, alertando sobre a necessidade de cumprimento do compromisso.

O sindicato reforçou que aguarda a publicação do decreto no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira, 22 de setembro. Caso o decreto não seja publicado, os servidores seguirão a deliberação da última assembleia.

A diretoria do SPUMI reiterou que continua firme na defesa dos direitos dos servidores e acompanhando o cumprimento dos acordos firmados com a gestão municipal.