Iguatu
Roberto Filho ignora decisão judicial ao empregar 483 apadrinhados, burlando concurso público
A polêmica em torno das contratações irregulares na Prefeitura de Iguatu tomou novos rumos, com o prefeito eleito, Roberto Filho (PSDB), desrespeitando uma decisão judicial que proibia a contratação temporária sem concurso público. Em um movimento que causou grande repercussão nas redes sociais, o prefeito abriu as “porteiras” da administração municipal para acomodar 483 aliados políticos em cargos temporários, mesmo com a vigência de um concurso público e uma decisão liminar que proibia esse tipo de contratação.
A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), número 0280021-23.2021.8.06.0091, Obrigação de Fazer, resultou em uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, que determinava a regularização do quadro de pessoal da Prefeitura através de concurso público. Em 2021, o município foi notificado para suspender a contratação temporária de servidores, exceto nas hipóteses previstas pela Constituição, como substituição de servidores em licença maternidade, licença saúde, ou para cargos comissionados. No entanto, desde a decisão, a medida tem sido sistematicamente ignorada.
Em resposta a esse descumprimento, o juiz responsável pela ação, M.M. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, em 29 de junho de 2022, confirmou a tutela provisória e determinou a redução dos contratos temporários que não se enquadram nas exceções constitucionais. A sentença ainda mencionou que, embora a pandemia tenha suspendido a realização de concursos públicos em determinado período, isso não justifica a contratação de forma irregular, contrariando as normas estabelecidas pela Constituição Federal.
Apesar da sentença ainda estar em vigor, o prefeito Roberto Filho desrespeita a ordem judicial e, no começo de sua gestão, retoma as nomeações de aliados políticos, colocando em cargos temporários centenas de pessoas, configurando uma verdadeira “porta aberta” para a política de apadrinhamento, em clara violação às regras do serviço público.
O ex-prefeito Ednaldo Lavor, que também enfrentou dificuldades com a questão das contratações, teve que realizar demissões em massa para atender às exigências legais, mostrando o contraste entre sua gestão e a atual postura de Roberto Filho.
A situação ficou ainda mais grave com o pedido do Ministério Público, que requisitou à época a execução de multa pessoal contra o prefeito Ednaldo Lavor, já que ele não apresentou qualquer contestação à decisão. Infelizmente, o prefeito atual, ao que parece, segue descumprindo as normativas legais sem qualquer justificativa plausível.
Agora, a expectativa é que o Judiciário tome novas medidas ainda mais severas contra o prefeito atual, para garantir que o concurso público seja respeitado e que a política de apadrinhamento, que tanto prejudica a qualidade do serviço público, seja finalmente extinta em Iguatu.
O que está em jogo não é apenas a legalidade das contratações, mas o respeito à Constituição e o direito da população a um serviço público de qualidade, livre de práticas que perpetuam o clientelismo e o coronelismo político.