Reforma política quer acabar com a reeleição

(Foto:Reprodução)

Instituída em 1997, a possibilidade de exercer dois mandatos consecutivos de presidente da República, governadores e prefeitos poderá ser extinta a partir das eleições de 2018.

O Grupo de Trabalho da Câmara concluiu ontem a proposta de reforma política extinguindo a reeleição. A bancada no PT foi contra a mudança e deverá apresentar emenda quando a proposta for à votação, sugerindo que a proibição valha apenas para cidades com até 200 mil habitantes.

O tempo de mandato não muda: permanece em quatro anos. A tentativa de ampliá-lo para cinco anos foi derrubada.

A emenda da reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e até hoje gera polêmica por causa da denúncia de compra de votos para aprová-la.

Mudanças
 
Tentativa de respostas às manifestações de junho, a proposta de reforma política é abrangente, mas não conseguiu avançar para o financiamento público das campanhas.
 
Os deputados acertaram, por exemplo, o fim do voto obrigatório, a criação de um sistema distrital para as eleições de deputados federais, com a divisão dos Estados em regiões, e a redução de assinaturas para a criação de novos partidos.

As mudanças foram transformadas em PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A proposta será submetida à análise de uma comissão especial. Depois, o texto segue para votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Uol Notícias