Projeto de lei cria regras mais rígidas para esportes radicais após morte de jovem

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece normas nacionais de segurança para a prática de esportes radicais e atividades recreativas de alto risco. A proposta, apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), foi batizada de “Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas”, em homenagem à jovem de 21 anos que morreu durante a prática de rope jumping após um acidente envolvendo falha nos equipamentos de segurança.

O texto prevê uma série de exigências para empresas e organizadores de atividades como bungee jumping, rapel, escalada e rope jumping. Entre as medidas estão a presença de responsável técnico habilitado, inspeções periódicas dos equipamentos, seguro obrigatório para participantes, planos de emergência e treinamento das equipes. A proposta também determina um sistema de dupla verificação dos equipamentos antes de cada atividade, com a conferência realizada por dois operadores distintos.

Além disso, acidentes que resultem em morte ou ferimentos graves deverão ser comunicados às autoridades em até 24 horas. O projeto estabelece ainda que os equipamentos utilizados tenham certificação reconhecida e que as empresas mantenham registros de manutenção e segurança. A matéria começou a tramitar na Câmara e ainda será analisada pelas comissões antes de seguir para votação. (Foto: Reprodução)