Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências e garantir recursos federais

As redes públicas de ensino de todo o país têm até sábado, 31 de outubro, para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as escolas habilitadas no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade possam receber os recursos federais previstos.

O programa destina verbas complementares a instituições públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades educacionais, ampliar a inclusão e fortalecer o respeito à diversidade no ambiente escolar.

De acordo com as orientações do Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes, conforme os dados do Censo Escolar, precisam contar com um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx). A entidade, sem fins lucrativos, representa a comunidade escolar na gestão dos recursos. Nas unidades menores, os valores são repassados às prefeituras, responsáveis pela execução.

A regularização das pendências deve ser feita pelos responsáveis pelas unidades executoras. As secretarias estaduais e municipais de Educação também podem auxiliar as escolas no processo. Para orientar os procedimentos, o MEC disponibilizou um guia com informações sobre os problemas mais comuns e as etapas necessárias para solucioná-los.

Os recursos podem ser utilizados na aquisição de materiais, na melhoria da infraestrutura física e em ações voltadas à qualidade do ensino. O programa contempla áreas como educação especial inclusiva, ensino no campo, educação indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e iniciativas relacionadas às relações étnico-raciais. Os valores variam conforme o número de estudantes e as regras de cada modalidade.(Foto: Reprodução/Agência Brasil )