Programa Escola em Tempo Integral: etapas, prazos e metas

O Programa Escola em Tempo Integral, criado em agosto deste ano, visa aumentar o número de vagas em tempo integral em todos os níveis da educação básica. O programa tem como meta atingir 1 milhão de matrículas nessa modalidade até 2023 e 3,2 milhões até 2026. Para ser considerada de tempo integral, uma vaga escolar deve ter no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades.

Para participar do programa, as unidades federativas que aderiram devem indicar no Simec o total de matrículas que pretendem criar em cada segmento: creche, pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio. Além disso, devem informar se possuem uma Política de Educação Integral. Essa é a segunda etapa do programa, chamada de pactuação de metas.

O prazo para a pactuação de metas terminou no dia 15 de outubro, mas foi prorrogado até o dia 24 de outubro para os municípios e estados que declararam estado de calamidade pública por causa de eventos climáticos, como chuvas fortes, seca e incêndios. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

A terceira etapa do programa é a redistribuição das matrículas não pactuadas, que vai até o dia 31 de outubro. Nessa fase, as secretarias de educação que quiserem ampliar a quantidade de matrículas inicialmente pactuadas devem manifestar o interesse. O decreto para locais em estado de calamidade pública não altera o prazo dessa etapa.