Um grupo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras protestou nesta quarta-feira (4) contra a manutenção da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento do piso salarial da enfermagem. O ato aconteceu em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Fortaleza.

A aplicação do piso da categoria foi suspensa em setembro do ano passado pelo ministro Luis Roberto Barroso até que fossem esclarecidos os impactos da nova lei a fonte de recursos para dar suporte ao reajuste.

No final do ano, no entanto, foi promulgada uma emenda constitucional, oriunda da PEC 42/2022, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais. Mesmo assim, não houve nova manifestação no STF.

A lei sancionada em agosto deste ano instituiu um salário-mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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