Connect with us

Política

Presença feminina nas eleições é amparada por lei e deve ser respeitada

Publicado

on

A chamada “cota de gênero” reserva 30% das vagas para candidaturas femininas no pleito deste ano.

Desde 2009, a Lei nº 9.504/97 reservava candidaturas para as mulheres. Em 2012, a medida passou a ser obrigatória, determinando que, nas eleições proporcionais (para os cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador), “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. São as chamadas “cotas de gênero”.

Supondo que um partido pudesse registrar 100 candidatos, ele deveria apresentar, no mínimo, 30 pessoas de um dos sexos e, no máximo, 70 pessoas do outro. Isso é feito para assegurar tanto a participação feminina quanto a participação masculina na política.

Vale esclarecer que esse percentual leva em consideração o número de candidatos efetivamente registrados, e não o número máximo de candidatos que o partido poderia ter registrado.

Por exemplo: é possível que o partido decida registrar apenas 50 candidatos (mesmo podendo registrar 100). Nesse caso, ele não poderá alegar que, de acordo com o número máximo de candidatos, há 70 vagas para homens e 30 vagas para mulheres e que, em função disso, decidiu preencher apenas as vagas para homens.

O correto é retirar os percentuais do número de candidatos efetivamente registrados. Logo, serão 30% e 70% aplicados sobre 50 e não sobre os 100.

Além disso, o financiamento das candidaturas femininas também deve ser respeitado levando em consideração o sistema de cotas. Em maio deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral garantiu esse direito às mulheres, sem que esses recursos possam sem empregados em candidaturas masculinas.

Os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas.

Neste ano, dados da Justiça Eleitoral mostram que as mulheres representam 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao TSE. A maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%), tem entre 45 e 49 anos e possui nível superior completo.

Fonte: Brasil de Fato

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Brasil4 minutos atrás

Dia dos Povos Indígenas, entenda a mudança do nome e história da data

Mundo11 minutos atrás

Risco de uma nova guerra mundial existe, caso o conflito entre Israel e Irã se consolide

Noticias27 minutos atrás

Ministros do STF estão analisando decisão judicial sobre bloqueio nacional do WhatsApp

Ceará1 hora atrás

Quase 50 mil casos a mais da ‘virose da mosca’, foram registrados no Ceará este ano

Videos20 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Ceará23 horas atrás

Ambulância atola em estrada de terra a caminho da casa de paciente em Acopiara

Ceará24 horas atrás

Enfermeira teria matado amante após engravidar e não querer que ele assumisse a criança no CE

Ceará24 horas atrás

Governador do Ceará se reúne com ministro de Minas e Energia sobre reclamações contra a Enel

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Colunas2 dias atrás

DIREITO E CIDADANIA: A CACHORADA E A SAÚDE PÚBLICA

Noticias2 dias atrás

Mulher foi conduzida à delegacia após levar um idoso morto em uma cadeira de rodas para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil

Ceará2 dias atrás

76 mulheres foram assassinadas no Ceará nos três primeiros meses de 2024

Ceará2 dias atrás

Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”

Brasil2 dias atrás

No dia 5 de maio, milhões de candidatos irão disputar as 6.640 vagas oferecidas no CNU

Ceará2 dias atrás

Em 10 anos, açude Castanhão ultrapassa 30% da capacidade pelo segundo ano seguido, no Ceará

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu4 dias atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará4 dias atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu6 dias atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Noticias7 dias atrás

Entenda o embate entre Elon Musk e Alexandre de Morais

Iguatu7 dias atrás

Acidente com ônibus da Saúde de Iguatu deixa passageiros feridos. Vítima encontra-se na UTI do IJF

Noticias7 dias atrás

Reservas hídricas no Ceará atingiram a marca de 50% de sua capacidade total

Noticias1 semana atrás

Bolsonaro anunciou a pré-candidatura do PL à Prefeitura de Fortaleza

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Brasil4 minutos atrás

Dia dos Povos Indígenas, entenda a mudança do nome e história da data

Mundo11 minutos atrás

Risco de uma nova guerra mundial existe, caso o conflito entre Israel e Irã se consolide

Noticias27 minutos atrás

Ministros do STF estão analisando decisão judicial sobre bloqueio nacional do WhatsApp

Ceará1 hora atrás

Quase 50 mil casos a mais da ‘virose da mosca’, foram registrados no Ceará este ano

Videos20 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Ceará23 horas atrás

Ambulância atola em estrada de terra a caminho da casa de paciente em Acopiara

Ceará24 horas atrás

Enfermeira teria matado amante após engravidar e não querer que ele assumisse a criança no CE

Ceará24 horas atrás

Governador do Ceará se reúne com ministro de Minas e Energia sobre reclamações contra a Enel

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Colunas2 dias atrás

DIREITO E CIDADANIA: A CACHORADA E A SAÚDE PÚBLICA

Noticias2 dias atrás

Mulher foi conduzida à delegacia após levar um idoso morto em uma cadeira de rodas para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil

Ceará2 dias atrás

76 mulheres foram assassinadas no Ceará nos três primeiros meses de 2024

Ceará2 dias atrás

Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”

Brasil2 dias atrás

No dia 5 de maio, milhões de candidatos irão disputar as 6.640 vagas oferecidas no CNU

Ceará2 dias atrás

Em 10 anos, açude Castanhão ultrapassa 30% da capacidade pelo segundo ano seguido, no Ceará

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu4 dias atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará4 dias atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu6 dias atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Noticias7 dias atrás

Entenda o embate entre Elon Musk e Alexandre de Morais

Iguatu7 dias atrás

Acidente com ônibus da Saúde de Iguatu deixa passageiros feridos. Vítima encontra-se na UTI do IJF

Noticias7 dias atrás

Reservas hídricas no Ceará atingiram a marca de 50% de sua capacidade total

Noticias1 semana atrás

Bolsonaro anunciou a pré-candidatura do PL à Prefeitura de Fortaleza

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Videos20 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 17/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/04/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Videos7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 11/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 02/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

EM ALTA