Câmara de Iguatu aprova incentivo por meio PMAQ a agentes de saúde

Foi aprovado em duas votações nesta última terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) a mensagem do executivo que autoriza o repasse à associação comunitária dos agentes de saúde do estado o incentivo financeiro referente ao programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica PMAQ. Mais três projetos de indicação também foram deliberados pelos parlamentares.

Incentivo

O projeto se refere ao pagamento de incentivo a categoria que compõe os quadros da secretária de estadual. A pauta tramitou pelas salas das comissões de legislação, constituição, justiça e redação final, orçamento, finanças e fiscalização.  A Diretora Regional dos Agentes de Saúde do Estado, Maria de Lourdes Torres, considera o incentivo um ganho importante para categoria.  “Projeto importante para nós que somos vinculados ao estado. Nós estamos sob uma lei que por ser cedidos ao município o  incentivo não nos contemplava através de  folha de pagamento gerado pelo Município, pois nossos vencimentos ocorrem pela folha de pagamento da SESA. Uma atitude louvável do titular da pasta e dos os coordenadores”, destacou.

Com o projeto de lei, 31 agentes serão contemplados. No decorrer das votações uma emenda ao projeto que autoriza o município a repassar um valor de até 40 % do salário base também foi deliberado.

Para o repasse do incentivo foi criada uma nova associação que atendesse os paramentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado, a bancada de oposição solicitou explicações quanto aos impedimentos da antiga representação da classe em receber o incentivo.

Mário Rodrigues (PDT), presidente do legislativo acredita que o surgimento do novo movimento não enfraquecerá a categoria.  “Houve uma mudança de entendimento por parte do tribunal para que o repasse seja feito dessa maneira. Não existe nenhum prejuízo para o agente de saúde. Só há a mudança da maneira de como está se passando o recurso. Acredito que não haverá enfraquecimento, pelo contrário há agora duas entidades que possam representá-los em duas frentes, como já ocorreu com os professores”, disse.

Animais de Rua e Domésticos

Também passou de maneira unânime o projeto de colocação de números de telefones de utilidade pública em repartições e equipamentos públicos de autoria do vereador Maroni Filho (PROS)

Visando a proteção dos animais de rua foram votado dois projetos de indicação do mesmo parlamentar. Um deles o que cria o ‘programa cachorrodromo’ em espaços públicos. A proposta busca destinar espaço em parques e praças municipais com o objetivo de oferecer para os frequentadores dos locais que são donos de animais, um momento de lazer com segurança.  A outra pauta dentro do tema autoriza o município a dispor em espaços públicos da cidade a instalação de bebedouros para animais. Ambas passaram pela segunda e última votação.