Prefeitura de Iguatu já pagou R$ 80 milhões em obras da CAF e nenhuma foi concluída

Iguatu (CE) — A Prefeitura de Iguatu realizou pagamentos milionários no primeiro semestre de 2025 a empresas responsáveis por obras de infraestrutura urbana e reformas em escolas municipais, mas até agora nenhuma obra financiada pelo empréstimo da CAF foi concluída, e não há previsão oficial de término.

Contrato milionário do Consórcio Mobilidade Iguatu com recursos da CAF

O Consórcio Mobilidade Iguatu, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, é responsável pela execução das obras de infraestrutura urbana, mobilidade e saneamento básico, financiadas pelo empréstimo internacional da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina. Até o momento, foram pagos cerca de R$ 80 milhões, mas nenhuma obra foi concluída, e não há previsão oficial de término.

• Valor total empenhado e liquidado (2025): R$ 5.837.461,65
• Valor líquido pago: cerca de R$ 5.621.475,56
• Deduções de ISS e IRRF: R$ 215.986,09

O contrato original foi assinado em 2 de maio de 2023, por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com aditivos que elevaram o valor contratado para cerca de R$ 205 milhões, todos com recursos vinculados ao financiamento da CAF. Com os aditivos o contrato já chega a 250 milhões de reais.

Polêmicas e questionamentos

O Consórcio Mobilidade Iguatu está no centro de controvérsias desde a assinatura do contrato, com denúncias de favorecimento e questionamentos sobre a execução das obras. Entre os principais pontos:

• Nenhuma obra concluída mesmo após milhões pagos com recursos da CAF.
• Reformas em escolas podem não corresponder exatamente ao contratado.
• Alíquota de ISS aplicada (2,5%) está abaixo do padrão de 5%, gerando possível renúncia fiscal.
• Pagamentos locais mantidos mesmo após suspensão dos repasses da CAF devido à inadimplência nos juros do financiamento internacional.

Em 2023, vereadores denunciaram reajustes contratuais como “injustos e imorais” e, em março de 2024, a CPI da CAF foi instaurada para investigar possíveis irregularidades. O retatório foi encaminhado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado e até agora poucas providências foram tomadas a respeito de um empréstimo mal administrado e que tende a quebrar o município de Iguatu.

Situação atual

A continuidade das obras depende da regularização dos repasses da CAF e da transparência na aplicação dos recursos. Enquanto isso, o município enfrenta o desafio de concluir o maior projeto de infraestrutura da história recente de Iguatu, com dezenas de milhões pagos e resultados ainda invisíveis à população.