Postos de combustíveis no CE voltam a funcionar em feriados

Os postos de combustíveis irão funcionar normalmente hoje. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) e Sindicato dos Trabalhadores entraram em acordo, ontem, durante a realização de uma assembleia. Os trabalhadores aceitaram a proposta sugerida pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE), autorizando assim o funcionamento dos postos de combustíveis para todos os dias de feriados durante o ano de 2015.  Na semana passada, cerca de 90% dos postos de combustíveis de Fortaleza não funcionaram, durante o feriado de São José (19).

Durante a reunião, na Procuradoria Regional do Trabalho, entre os sindicatos ficou decidido um reajuste salarial de 8%, aumento de 15,5% no vale refeição, onde o valor atual é de R$ 6,50 e ainda um aumento de 10% na cesta básica, que passa de R$ 100,00 para R$110,00. Vale ressaltar que a retirada de benefícios, que foram o principal causador desse impasse, não foi aceita e os trabalhadores continuam com todos já conquistados ao longo desses 10 anos. A nova convenção coletiva de trabalho foi entregue, ainda no final da tarde de ontem ao Ministério do Trabalho, para que pudesse valer durante o feriado de hoje.

A proposta foi votada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro-CE) durante a assembleia. De acordo com a assessoria do sindicato laboral a aceitação das propostas pelos trabalhadores já era certa, a assembleia apenas confirmou o previsto.

De acordo com a Lei, os postos de combustíveis desenvolvem atividade típicas de comércio e seu funcionamento em domingos e feriados está submetido ao que dispõe a lei. O Artigo 6º autoriza a sua abertura, desde que tenha acerto em convenção coletiva, que, conforme o Sinpospetro havia expirado em 31 de dezembro de 2014. A convenção realizada ontem é válida até o final de 2015.

Entenda

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral depende de permissão em Convenção Coletiva do Trabalho. Como este ano a convenção coletiva dos postos de gasolinas ainda não havia sido realizada por impasse no acordo trabalhista, o Sinpospetro-CE determinou o fechamento dos postos durante o último feriado no Estado, o que causou um grande transtorno para a população.  O Sinpospetro-CE ainda determinou que caso algum posto fosse contra a norma, ficaria sujeito a multa de acordo com a Lei Nº 11.603/2007. No entanto cerca de oito postos funcionaram normalmente e estão sujeitos ao pagamento da multa.

Existe, ainda, a lei municipal (Lei Nº 9.452/2009), que trata de feriados e domingos, em que o trabalho nesses dias, nas atividades do comércio em geral, depende de permissão em Convenção Coletiva Trabalhista. E, caso algum posto vá contra a norma, ficará sujeito à multa.

Juazeiro do Norte

Ontem, na cidade de Juazeiro do Norte, onde foi feriado devido às comemorações de aniversário do Padre Cícero os postos de combustíveis não funcionaram no período da manhã, mas com o resultado da convenção, os estabelecimentos abriram normalmente no período da tarde e devem funcionar normalmente hoje.

Fonte: O Estado CE