Política Nacional de Segurança Cibernética que prevê a criação de uma agência de cibersegurança

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética que prevê a criação de uma agência de cibersegurança. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões, o órgão ligado à Presidência quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. A “taxa de cibersegurança”, chamada TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede. A proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios. O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula. À Folha, o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, disse que a política já vem sendo estudada há algum tempo. “Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso.”

O projeto teve repercussão negativa. Ontem, o governo divulgou que não vai taxar usuários da internet para arcar com a criação da agência. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo.