PGE-CE cria Equipe de Combate à Fraude à Previdência Estadual

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), como medida de coibir a fraude em prejuízo da Previdência Estadual, cria a Equipe de Combate à Fraude à Previdência Estadual. A equipe, coordenada pela Consultoria-Geral da PGE-CE, tem como objetivo combater possíveis condutas fraudulentas praticadas por pessoas no intuito de receber pensão ou aposentadoria, como nos casos de casamento previdenciário, da tutela previdenciária, das alegações de invalidez não comprovadas na prática, dentre outras situações. A proposta é observar o disposto na lei, negando ou retirando benefícios em casos comprovados de fraude contra o sistema previdenciário estadual.

O projeto é inovador no Estado do Ceará e nasceu da necessidade de combater fraudes nos processos de inativação e concessão de pensão. O trabalho da equipe é realizar ações e diligências para combater e evitar toda conduta praticada no propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado. Após concluída a apuração das informações, caso detectada a fraude, as providências que poderão ser adotadas incluem o acionamento criminal do envolvido por estelionato previdenciário.

O trabalho da equipe será desenvolvido em duas frentes. Uma de forma preventiva, nos processos em andamento, cujo benefício ainda não tenha sido concedido e que ainda esteja sob análise na Procuradoria-Geral. A outra forma se dará a partir de denúncias de terceiros, que poderão reverter benefícios já concedidos ou ainda em processo de concessão. Estas denúncias poderão se feitas diretamente na PGE-CE por meio do protocolo ou por meio do sistema de ouvidoria da PGE-CE, pelo site – http://www.pge.ce.gov.br/site/ouvidoria ou e-mail [email protected] – não tendo a necessidade de identificação.

Após recebida, a denúncia será analisada e investigada pela equipe, que fará todo o trabalho de investigação sobre a veracidade dos fatos. Ao final da investigação, será concluído se há ou não conduta com propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado.

Segundo o procurador-chefe da consultoria, Rafael Moraes, a expectativa é que esse “embrião” cresça com a adesão de colaboradores e a participação de outros órgãos da administração pública do Estado. “O objetivo não é criar uma investigação, uma apuração criminal. É cercar a administração pública de uma maior segurança na concessão dos benefícios. Não estamos criando a equipe para negar ou criar impedimentos para negar o beneficio. É para termos a segurança de que os benefícios serão concedidos conforme a lei. Concedidos da forma certa para as pessoas certas.” disse o procurador-chefe da Consultoria-Geral da PGE-CE, Rafael Machado.

Fonte: Ceará.gov