Pescadores denunciam cobrança de propina na emissão de documentos

Novas irregularidades envolvem a presidência da Colônia de Pescadores Z-33 no município

 

Canindé. Pescadores deste município denunciam a Colônia Z-33 pela cobrança ilegal de valores entre R$ 100,00 e R$ 250,00 para emissão de documento que serve de base para a Ematerce emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A propina, segundo afirmam, está sendo cobrada pelo presidente da Colônia, Francisco das Chagas Silva.

Somente com a DAP os pescadores ficam aptos a solicitar empréstimos nos bancos com as linhas especiais do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É a comprovação de enquadramento do agricultor/pescador como pequeno produtor’.

São mais de 20 pescadores que se dizem prejudicados com a ilegalidade praticada pelo presidente da entidade. Entre eles, Francisco Adailton Ferreira dos Santos, 30 anos, que diz pescar desde 10 anos de idade. “Paguei R$ 250,00 pela declaração na Colônia Z-33, porque precisava do documento e só tinha direito a DAP com esse documento. Sei que isso é um absurdo, mas nós, que vivemos da pesca, só conseguimos o direito se levarmos um documento assinado pelo presidente da Colônia”, disse ele.

Antônio José Martins de Sousa, 25 anos, que pesca há mais de 15 anos, foi outro que pagou R$ 100,00 pela declaração. “Ele diz que só libera por esse valor e não tem mais conversa”, denuncia.

Situação pior está Antônio José Agostinho de Sousa. Ele pediu o dinheiro emprestado para pagar pelo documento e ainda não conseguiu a DAP. “Foi um tiro do pé, não tenho condições agora de pagar o empréstimo que fiz junto ao meu amigo, porque não tem onde pescar e estou nessa situação prejudicado, porque não posso fazer meu empréstimo para ir tocando a vida de pescador”, lamenta.

Outra prejudicada é Marilene Almeida Araújo, que chegou a pagar R$ 200,00 pelo documento. “Só consegui porque levei essa quantia, caso contrário também teria ficado fora. É um crime o que esse rapaz está fazendo com quem vive dessa atividade na região”, diz.

Segundo eles, muitos não foram em busca de tirar a documentação porque não têm como pagar. Na relação, José Mauri Rodrigues dos Santos, 41 anos, 25 de atividade pesqueira; Antônio Hélio Fernandes, 47 anos, 23 de trabalho; Luciano Teixeira, 47 anos, pesca desde menino; Ozana Maria Pereira, 52 anos, pescadora desde 1982. Ela deu entrada junto ao Ministério Público com denúncias contra a direção da Colônia no dia 5 de junho de2014.

Denúncias estão sendo protocoladas junto aos promotores da Comarca local, Sérgio Maia Louchard e Lucy Antonelly Domingos Gabriel Araújo da Rocha.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário também tem ciência do problema. No dia 9 de junho de 2014, o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Nelsieudes Sombra Oliveira, recebeu denúncia das irregularidades e encaminhou para o MDA afim de averiguação.

Milton Martins dos Santos, 55 anos, 44 como pescador, é outro que diz não ter tirado a DAP, porque não teve como pagar. “O Chagas cobra R$ 100,00 e não tenho de onde tirar”.

O pescador Sebastião dos Santos Sousa, 60 anos, residente no bairro da Palestina, diz estar revoltado, pois precisa se aposentar, mas segundo aponta, a presidência da Colônia coloca dificuldades para dar entrada na documentação. Está vinculado à entidade desde 2001, quando ainda era Associação – fundada em 1996 e passando à Colônia em 2002.

“Eu queria que as autoridades olhassem com bons olhos para o meu problema. O Chagas disse para mim que se eu desse o primeiro salário da aposentadoria para ele, assinava a documentação junto ao INSS no mesmo dia, mas eu não posso fazer isso”, denunciou. A situação torna-se mais crítica porque os pescadores ainda não receberam o Seguro Pesca do Governo Federal.

O gerente local da Ematerce em Canindé, Domingos Sávio, explicou que a exigência dessa declaração é lei e não se pode emitir nenhuma DAP, sem antes consultar o órgão o qual o beneficiário é filiado. “É assim com o Sindicato dos Trabalhadores, com Associações Comunitárias, enfim com todos os órgãos credenciados para emitirem o documento para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Se existem irregularidades nessa cobrança, não posso falar pela Presidência da Colônia Z-33, mas garanto que só é liberada na Ematerce com a declaração”, disse. “É um documento sério que envolve o Governo do Estado e não existe a menor possibilidade de eu assinar, sem antes consultar quem emitiu e assinou a declaração”, garantiu.

Durante três dias a reportagem procurou esclarecimentos junto ao presidente da Colônia, Francisco das Chagas, mas não obteve. Sua residência no bairro da Palestina se encontrou fechada. O telefone celular sempre dava sinal de ocupado ou desligado e, às vezes, fora da área de cobertura.

O presidente da Colônia já é envolvido em outros casos de irregularidades na entidade, na concessão do Seguro Pesca, já divulgados pelo Diário do Nordeste. As primeiras investigações da Polícia Federal datam de 2009, depois que o jornal publicou várias reportagens denunciando as fraudes.

 

Mais informações:

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Rua Gerôncio Brígido Neto, S/N Bairro Imaculada Conceição Telefone: (85) 3343.0484

 

Fonte: Diário do Nordeste