No apagar das luzes: Prefeitura compra sem licitação durante período eleitoral alimentação, eventos, energia solar e manutenção de veículos

Em meio ao período eleitoral de 2024, a Prefeitura de Iguatu-CE fechou uma série de contratos sem licitação, utilizando o mecanismo de adesão a atas de preços. A prática, permitida pela legislação em casos específicos, tem gerado questionamentos devido ao volume de recursos envolvidos e à proximidade do fim do atual mandato. Entre as aquisições, destacam-se sistemas de energia solar, serviços para eventos, alimentos e manutenção da frota municipal. Há informações que tais contratos serão cancelados quando assumir a nova gestão. 

Energia Solar para Escolas

No último dia 4 de outubro, a Prefeitura de Iguatu fechou um contrato no valor de R$ 5.982.407,08 para a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas com capacidade de 803,04 kWp. A energia solar será instalada em telhados e/ou no solo de diversas unidades da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de alimentar equipamentos públicos conectados à rede da concessionária de energia.

A contratação foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços de outro município, Missão Velha-CE, dispensando uma licitação própria. 

Estruturas e Serviços de Eventos

No mesmo dia, a Prefeitura também contratou, por R$ 1.182.691,50, serviços de locação de estruturas, sonorização e iluminação para a realização de eventos institucionais. O contrato foi fechado por meio da adesão a uma ata de preços também proveniente de Missão Velha-CE.

Manutenção e Abastecimento de Veículos

Ainda em setembro, no dia 19, foi firmado um contrato de R$ 3.650.000,00 para serviços de manutenção e gerenciamento da frota de veículos das secretarias municipais. O contrato inclui a reposição de peças, abastecimento e serviços de borracharia, lavagem e troca de óleo, com o uso de cartões magnéticos para facilitar o controle das operações.

Mesmo com a justificativa de necessidade, o alto valor envolvido acende o alerta, principalmente em ano eleitoral.

Alimentação para a Assistência Social

Já no início de setembro, no dia 3, a Prefeitura de Iguatu celebrou um contrato de R$ 694.389,10 para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Secretaria de Assistência Social. 

Adesões às Atas de Preços

A adesão a atas de registro de preços é uma prática legal e pode ser útil para acelerar aquisições em situações emergenciais ou de grande demanda. No entanto, sua utilização frequente durante o ano eleitoral, com o término da gestão atual se aproximando e sem a realização de licitações específicas para o município pode levantar suspeitas quanto à transparência e à necessidade dos contratos firmados. 

Contatamos a assessoria de comunicação da gestão muncipal sobre as razões pela opção de usar o sistema de ata de preços.

Prefeitura de Iguatu se manifesta sobre compras sem licitação durante o período eleitoral

Em resposta às recentes críticas sobre contratações realizadas sem licitação durante o período eleitoral, a Prefeitura de Iguatu-CE divulgou uma Nota de Esclarecimento na qual defende a legalidade e transparência dos processos de aquisição. A nota enfatiza que todas as compras respeitaram integralmente a legislação vigente, incluindo a Lei de Licitações, e foram feitas para atender demandas específicas com urgência.

A Prefeitura justifica que os mecanismos utilizados, como a adesão a atas de registro de preços, foram necessários para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “Esses procedimentos visam assegurar a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população e seguem estritamente as normativas legais aplicáveis”, afirma a gestão.

Além disso, a administração municipal reforça que não houve qualquer irregularidade nos processos de contratação, e que as aquisições foram conduzidas de forma transparente e responsável, com o foco em atender as necessidades da população de Iguatu.