Municípios recebem R$ 117 milhões para a educação

Os municípios cearenses receberam em fevereiro R$ 117 milhões de repasses adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte.

Para o Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará. Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor destinados aos municípios.

Em 2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação.

A medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.

Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em 2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o fundamental”, explica.

Fonte: O Estado CE