MP propõe ação civil pública contra governador, prefeito e deputado por autopromoção em outdoors de Iguatu

O Ministério Público (MP), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, ingressou nesta quarta-feira, 08, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo a retirada de outdoors da cidade sob pena de multa.

O MP propõe ajuizar o governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD) e do deputado estadual, Marcos Sobreira (PDT) devido a autopromoção em propagandas publicitárias.

Conforme o documento remetido à vara cível da comarca local, nas peças instaladas em pontos estratégicos da cidade, há propaganda direcionada a autopromoção dos políticos nas obras públicas das Avenidas Perimetral e Joaquim Ailton Alexandre, ferindo segundo o órgão, os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e a publicidade.

Entre os pedidos do MP assinado pelo promotor Fábio Vinicius Ottoni, está a retirada dos equipamentos no prazo de cinco dias sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10mil por dia. E em caso de reincidência R$ 50mil.

Resposta

Procurada pela a reportagem, a assessoria do deputado e do prefeito afirmaram que ainda não foram notificadas judicialmente, mas sinalizam que haverá cumprimento do determinado. Até a publicação da matéria não houve posicionamento do chefe do executivo estadual.