MP entra com ação contra ex-presidente da Câmara de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado (MPE-CE) entrou com uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, João Ricarte Alencar, e outras sete pessoas por improbidade administrativa. 

Segundo o MP, há indícios suficientes de que as cartas-convites analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram totalmente fraudadas ou sequer ocorreram para tentar legitimar determinadas contratações indevidas.

Além do ex-presidente da Câmara, são acusados também os antigos membros da Comissão de Licitação e os particulares vencedores de licitações no ano de 2009. São eles: Leonardo José de Macedo, Evaristo Lobo de Macedo, Francisco Neimar Nazário Duarte, Raimundo Alves de Queiroz, Severina de Sousa Machado, Aurenita de Oliveira Zogob e João Nunes.

Foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência de autuação dos procedimentos licitatórios cartas convites em local apropriado, ausência de rubrica dos licitantes e dos membros da comissão de licitação nos documentos acostados às cartas convites, ausência de numeração das páginas das cartas convites e ausência de pesquisa prévia de mercado para embasar o valor das contratações. 

Além dessas irregularidades formais, foram verificados também, segundo o MP, outros vícios com os vencedores dos certames. Um exemplo é que alguns não apresentaram toda a documentação necessária (como as certidões exigidas no edital, por exemplo), mas, mesmo assim, foram habilitados e venceram a licitação. Observou-se também a presença da certidão com data posterior à realização da licitação, o que demonstra que todas foram fraudadas.

Redação O POVO Online, com informações do MPE-CE