MP determina abertura de inquérito para investigar supostas irregularidades em contrato de kits de higiene em Iguatu

A 8ª Promotoria de Justiça de Iguatu instaurou investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 10 mil kits de higiene bucal destinados a alunos da rede municipal de ensino. O caso, formalizado na Notícia de Fato nº 01.2025.00030848-8, foi aberto a partir de uma representação feita por Genésia Araújo de Lucena da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Joaquim Ribeiro do Nascimento e Francisco Rodrigues de Araújo.

O despacho, assinado em 31 de outubro de 2025 pelo promotor de Justiça Paulo Hilário Aragão Montalverne, determina a instauração de inquérito policial e o encaminhamento do caso à Promotoria com atuação na área do patrimônio público e moralidade administrativa.

De acordo com a denúncia, o Município de Iguatu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou a empresa Editora Lunna Ltda. para fornecer os kits no valor total de R$ 749 mil, dos quais R$ 600 mil já teriam sido pagos.

Os denunciantes apontam incompatibilidade entre o objeto social da empresa e os produtos entregues, superfaturamento, baixa qualidade dos materiais, e principalmente a ausência dos kits nos almoxarifados e escolas municipais, o que levanta suspeitas sobre a efetiva entrega dos produtos.

Além disso, há questionamentos sobre a adequação pedagógica dos materiais, uma vez que os kits teriam sido distribuídos em contexto educacional, embora o contrato tenha sido firmado pela Secretaria de Saúde.

O Ministério Público cita possíveis atos de improbidade administrativa, conforme os incisos V e XII do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que tratam da aquisição de bens por preço superior ao de mercado e do enriquecimento ilícito de terceiros com facilitação de agentes públicos.

O documento também aponta possíveis crimes contra a administração pública, como peculato (art. 312 do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema informatizado (art. 313-A) e falsidade ideológica (art. 299).

O despacho determina que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu instaure inquérito policial no prazo de 20 dias para apurar os fatos e que cópia dos autos seja enviada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para adoção de novas medidas.

Relembre o caso

A contratação da Editora Lunna Ltda. para fornecimento dos kits já havia gerado questionamentos desde o início do ano, quando vereadores e cidadãos denunciaram nas redes sociais a falta de transparência e a suposta inexistência dos materiais nas escolas.
Relatos de professores e pais apontavam que os kits — compostos por escova, creme dental e material informativo — nunca chegaram a ser entregues. A polêmica ganhou força após a divulgação de empenhos no Portal da Transparência que somavam quase R$ 750 mil para uma empresa cuja atividade principal é editorial, e não o fornecimento de produtos de higiene.

Agora, com o despacho do Ministério Público determinando a abertura formal de investigação, o caso passa a tramitar oficialmente na esfera criminal e de improbidade administrativa. O inquérito deve apurar se houve fraude, desvio de recursos ou conluio entre gestores e a empresa contratada.

O Ministério Público também reforçou que a autenticidade do despacho pode ser conferida no portal oficial do MPCE, mediante o código 1B16979, vinculado ao processo 01.2025.00030848-8.

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