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Ministro de Minas e Energia ordenou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel, em São Paulo

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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ordenou a abertura de um processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo desse processo é analisar as falhas e infrações cometidas pela concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviços.

Em suas palavras, o ministro afirmou: “O processo será conduzido com rigor, garantindo o direito à ampla defesa e podendo, inclusive, resultar na caducidade do contrato. Trabalhamos incansavelmente para assegurar à população a qualidade dos serviços de energia.”

Recentemente, em 22 de março, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar os clientes que enfrentaram longos períodos sem energia durante um apagão causado pelas fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos específicos, a empresa alegou que a interrupção se deu devido às chuvas, mas os juízes decidiram que danos morais no valor de R$ 5 mil são cabíveis devido à demora na restauração do serviço.

Além disso, a Enel também foi multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, e o fornecimento de energia levou uma semana para ser normalizado.

De acordo com o auto de infração, a Enel não prestou os serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e arredores.

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