Ministério Público de Iguatu investiga contratação sem licitação de empresa de limpeza urbana e Ecolix solicita audiência urgente

Iguatu, Ceará – 28 de março de 2025

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, despachou, no último dia 27 de março, uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na contratação sem licitação da empresa Monteiro Construções, responsável pela limpeza urbana do município de Iguatu.

O órgão ministerial solicitou explicações à Prefeitura de Iguatu e à Secretaria de Infraestrutura, exigindo a apresentação de documentos comprobatórios de pagamento e detalhes sobre os procedimentos utilizados na contratação direta. A administração municipal tem um prazo de 10 dias para responder ao pedido de esclarecimentos. A população é incentivada a acompanhar o caso e exigir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em paralelo, a Ecolix Gestão Ambiental Ltda. enviou, no dia 17 de março, um pedido urgente de audiência presencial ao MPCE para tratar de graves irregularidades e ilegalidades ocorridas durante a execução do Contrato Administrativo n.º 2024.03.14.02 — PMI — SEINFRA, referente à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos.
Segundo o documento assinado por Pedro Henrique Coutinho Magalhães, sócio-administrador da Ecolix, o contrato expirou em 14 de março de 2025 sem resposta do município aos pleitos administrativos anteriormente formulados. A situação deixou o município sem serviços regulares de coleta de resíduos, comprometendo princípios como a continuidade do serviço público, eficiência administrativa e supremacia do interesse público.

A Ecolix destaca que a omissão do município coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, causando impactos diretos no bem-estar coletivo e na ordem pública. A empresa enfatiza a necessidade urgente de uma audiência presencial para discutir medidas imediatas e eficazes que garantam a regularidade dos serviços essenciais e preservem o interesse público.
Enquanto isso, a Prefeitura de Iguatu deve se manifestar sobre a contratação emergencial da Monteiro Construções e fornecer os documentos requisitados pelo MPCE.Iguatu, Ceará – 28 de março de 2025

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, despachou, no último dia 27 de março, uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na contratação sem licitação da empresa Monteiro Construções, responsável pela limpeza urbana do município de Iguatu.

O órgão ministerial solicitou explicações à Prefeitura de Iguatu e à Secretaria de Infraestrutura, exigindo a apresentação de documentos comprobatórios de pagamento e detalhes sobre os procedimentos utilizados na contratação direta. A administração municipal tem um prazo de 10 dias para responder ao pedido de esclarecimentos. A população é incentivada a acompanhar o caso e exigir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em paralelo, a Ecolix Gestão Ambiental Ltda. enviou, no dia 17 de março, um pedido urgente de audiência presencial ao MPCE para tratar de graves irregularidades e ilegalidades ocorridas durante a execução do Contrato Administrativo n.º 2024.03.14.02 — PMI — SEINFRA, referente à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos.

Segundo o documento assinado por Pedro Henrique Coutinho Magalhães, sócio-administrador da Ecolix, o contrato expirou em 14 de março de 2025 sem resposta do município aos pleitos administrativos anteriormente formulados. A situação deixou o município sem serviços regulares de coleta de resíduos, comprometendo princípios como a continuidade do serviço público, eficiência administrativa e supremacia do interesse público.

A Ecolix destaca que a omissão do município coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, causando impactos diretos no bem-estar coletivo e na ordem pública. A empresa enfatiza a necessidade urgente de uma audiência presencial para discutir medidas imediatas e eficazes que garantam a regularidade dos serviços essenciais e preservem o interesse público. Enquanto isso, a Prefeitura de Iguatu deve se manifestar sobre a contratação emergencial da Monteiro Construções e fornecer os documentos requisitados pelo MPCE.