Brasil
Ministério da Fazenda publica portaria estabelecendo regras para apostas e jogos online
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo as regras para apostas e jogos online, incluindo os jogos de cota fixa, conhecidos como “bets”. A partir de janeiro de 2025, plataformas de apostas online sediadas no Brasil poderão operar, desde que certificadas para oferecer jogos como o Tigrinho e o Aviãozinho.
De acordo com as novas regras, os jogos online devem ter um caráter aleatório, como é o caso dos caça-níqueis, onde o resultado é imprevisível, envolvendo símbolos, figuras ou objetos. Nos jogos de cota fixa, deve ficar claro quanto o apostador pode ganhar.
Os apostadores terão acesso a informações como o fator de multiplicação, que indica quanto ganharão se forem premiados, as possibilidades de ganho e a ordem dos símbolos.
Os jogos em estabelecimentos físicos, utilizando equipamentos, continuam proibidos.
Foi definido também que cada jogo deve pagar pelo menos 85% do valor arrecadado com apostas em prêmios. Além disso, são proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para o apostador ou a obrigatoriedade de escolher determinado jogo.
