Mãe de preso com deficiência morto em cadeia deve receber indenização de R$ 70 mil

A mãe disse que o rapaz foi enforcado por outros presos, mas Estado alegou que ele cometeu suicídio. Acusação vai recorrer da sentença para pedir aumento da indenização moral e pensão mensal por danos materiais.

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de danos morais à mãe de um preso com deficiência mental, morto na cadeia pública de Acopiara, no dia 21 de abril de 2009. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira, 29. Os advogados da mulher vão recorrer para garantir uma pensão de indenização por danos materiais.

O rapaz cumpria pena por infração à Lei Maria da Penha e estava preso em uma cela comum, com outros detentos sem deficiências. A mãe do preso ajuizou ação contra o Estado, em julho de 2012, alegando que o filho foi enforcado nas dependências da unidade. O estado contestou apresentando inquérito policial sustentando que a morte do detento foi decorrente de um suicídio.

Segundo um dos advogados da mulher, Juciê Ferreira de Medeiros, a morte foi ”uma afronta aos direitos humanos”. “A própria Constituição diz que o Estado tem que zelar pelo preso. Isso e o agravante dele possuir deficiência e estar sendo colocado junto com presos perigosos. Mesmo em caso de suicídio, eles não poderiam deixar entrar uma corda, por exemplo”, citou.

Hyldon Masters Cavalcante Costa, juiz da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, entendeu que independente da causa da morte, era obrigação do ente público impedir o dano. ”Tanto em homicídio, quanto em suicídio, persiste a responsabilidade civil do Estado”, considerou. No entanto, negou pedido de reparação material porque declarando que a autora não comprovou o exercício de atividade remunerada pela vítima, ”nem a sua dependência econômica, pelo contrário, afirma em sua peça inicial que o mesmo era portador de doença mental”.

Para Juciê, responsável pela acusação junto com o advogado Francisco Windson, os danos materiais são necessários para a família, que é de baixa renda. “Em uma família pobre, todo rendimento é dividido, um acaba dependendo do outro. Eu já recorri, inclusive, pelo aumento dos danos morais. A justiça começou a ser feita, eu espero que não fique por isso mesmo”, explicou.

O POVO Online procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) na noite desta sexta-feira, 2, mas a assessoria informou que não poderia responder neste horário.

Fonte: O Povo