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Lira adia PL das Fake News

Publicado

1 ano atrás

3 de maio de 2023

Para tentar evitar a primeira derrota da articulação política feita pelo governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem a votação do PL das Fake News. Logo no início da sessão, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto da pauta, afirmando que não teve tempo para examinar todas as propostas recebidas, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”. Lira marcou posição e lembrou que colocar ou não um projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. Apesar disso, disse que queria ouvir os líderes partidários. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), cobrou que o texto fosse votado ontem ou que a nova data fosse definida. O Novo pediu que a votação fosse mantida. Mas o presidente da Casa aceitou o pedido da maioria dos partidos e retirou o projeto, recusando-se a marcar uma nova data. Questionado se o adiamento pode enterrar a proposta, ele negou: “O que enterra é a derrota. A derrota enterra”.

A ofensiva das big techs contra o PL das Fake News recebeu ontem resposta da Justiça e do governo. A Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o Google removesse em duas horas — sob risco de multa de R$ 1 milhão por hora — o link em seu buscador que levava a um artigo contra o PL 2630 do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda. A exclusão ocorreu enquanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falava sobre o assunto. Já o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, determinou que, em cinco dias, os presidentes de Google, Meta e Spotify sejam ouvidos pela Polícia Federal para esclarecer por que autorizaram nove condutas, listadas com base em um estudo do NetLab, da UFRJ, de suposta interferência na votação, como a sugestão, na página inicial do YouTube, de vídeos contra o PL das Fake News. Além disso, em 48 horas, as empresas terão de informar ao STF quais “providências reais e concretas” adotaram para “prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.

Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo por suposto abuso de posição dominante de Google e Meta por utilização indevida de suas plataformas para campanhas contra o projeto.

Ilona Szabó de Carvalho: “O impacto dessa regulação nas eleições e por consequência na democracia brasileira é só mais uma das questões que o projeto de lei toca diretamente, entre tantas outras relevantes. As obrigações em relação à transparência dos serviços, atividades e regras de remoção de conteúdos e o desdobramento disso para os direitos dos usuários, a remuneração do conteúdo jornalístico e a própria responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo distribuído, remunerado e impulsionado são assuntos previstos no PL.”

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