Governo envia ao Congresso Nacional PL que trata da nova política de valorização do salário mínimo

O projeto de lei que trata da nova política para valorização do salário mínimo, cujo valor atual é de R$1.320 desde o último Dia do Trabalhador (1º de maio), foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Embora a informação tenha sido divulgada pelo g1, o texto completo ainda não foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já assinou digitalmente o documento na quinta-feira (4).

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“O texto avalia que os aumentos programados e cumulativos, acima da inflação com base no patamar valorativo do ano anterior, refletem política que, por um lado, garante o aumento escalonado e estruturado do poder aquisitivo da população e, por outro lado, proporciona previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo”, diz o Ministério.