Governo da Irlanda apoia Microsoft contra ceder dados de e-mail aos EUA

O governo da Irlanda decidiu enfrentar os Estados Unidos em um processo contra a Microsoft em que exige o fornecimento de dados de um usuário do serviço de e-mail Outlook. A Microsoft se recusa a ceder as informações. Argumenta que estão localizadas em um servidor em solo irlandês. Agora, a Irlanda apoiou a posição da Microsoft, em um texto enviado ao tribunal na terça-feira (23).

Os Estados Unidos argumentam que a empresa, por ter sede em seu território, tem obrigação de fornecer os dados. A justiça norte-americana já emitiu uma decisão favorável ao governo, mas a Microsoft recorreu.

A Irlanda entrou no processo como “amicus curiae” (amigo da corte), figura jurídicia para identificar uma parte não envolvida na ação mas que fornece argumentos e informações para auxiliar a decisão do juiz. Apple, Amazon, Cisco e Verizon também enviaram ou assinaram argumentos em favor da Microsoft. Outras empresas, organizações não-governamentais e indivíduos também apoiam a companhia (veja lista).

No texto enviado à corte norte-americana, a Irlanda lembra que existe um pacto de auxílio legal entre os dois países e que esse é o canal adequado para que os Estados Unidos obtenham as evidências desejadas.

O caso é polêmico. Caso a Microsoft seja obrigada a fornecer as informações para o governo norte-americano, haverá um precedente para que qualquer empresa dos Estados Unidos forneça dados e arquivos alojados em países estrangeiros. Na entendimento de alguns especialistas, isso pode ferir a soberania desses países.

Fonte: G1