Governo aceita reajuste de 6,5% na tabela do IR

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O governo tenta evitar uma nova derrota no Legislativo e aprovar orçamento. Antes, a proposta era de 4,5%

Brasília. O governo federal e o Congresso Nacional fecharam ontem (10) acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar hoje (11) uma Medida Provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy, em entrevista a jornalistas. A correção gradual será de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores.

Segundo o ministro, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%. “Importante é que houve uma construção junto com Congresso, dentro da capacidade fiscal do País, no momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com valor que é suportável”, afirmou Levy, após fechar acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A nova tabela deverá valer a partir de 2 de abril, acrescentou o ministro. O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Proposta inicial

Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, nesta quarta-feira. A presidente Dilma Rousseff telefonou na noite de ontem para o líder do PMDB no Senado confirmando que a MP será publicada ainda nesta quarta-feira.

Faixas

Quem tem faixa de renda mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 2.679,29 terá a correção de 6,5%. A correção de 5,5% será aplicada para quem está na faixa entre R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. O índice de 5% será aplicado para a faixa de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. Quem está na faixa acima de R$ 4.463,81 será corrigido em 4,5%. Os que estão na faixa até R$ 1.787,77 não terão correção.

Com a nova proposta, a parcela a deduzir do Imposto de Renda vai subir de R$ 134,08, para a faixa contemplada com os 6,5%, para R$ 144,81. Os incluídos na correção de 4,5% teriam a dedução ampliada de R$ 826,15 para R$ 881,53, por exemplo.

A oposição não concorda com a nova sugestão de correção escalonada em faixas de renda e promete votar pela derrubada do veto. Mas os aliados de Dilma, que são maioria no Congresso, devem apoiar a medida.

Ganho irrisório

A decisão do governo de corrigir a tabela de desconto do Imposto de Renda de forma escalonada trará ganhos irrisórios aos contribuintes. Um cálculo simples, para um trabalhador que tem renda mensal tributável (após os descontos permitidos pelo leão) de R$ 5.000, mostra que o ganho será de apenas R$ 9,51 em comparação a uma tabela com correção linear (para todas as faixas) de 4,5%. Pela tabela reajustada em 4,5% de forma linear, por exemplo, ele pagaria R$ 511,67 na fonte por mês. Pela proposta escalonada, esse trabalhador passaria a pagar R$ 502,16. Em comparação à tabela atualmente em vigor, o ganho mensal será de R$ 46,69 (hoje, esse trabalhador paga R$ 548,85 na fonte, ante os mesmos R$ 502,16 se a tabela for corrigida de forma escalonada).

Ganho efetivo mesmo só teriam os contribuintes que têm renda tributável mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 1.904,00 e, ainda assim, de apenas R$ 8,72. Nesse exemplo, eles ficariam isentos de tributação. Para as demais faixas de renda da tabela há ganhos também, mas em valores menores.

Os números mostram que o governo precisa corrigir a defasagem na tabela, que hoje está em 64,3%, segundo o Sindifisco Nacional. Se essa defasagem fosse corrigida, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30.

Declaração  é facilitada com CPF eletrônico

São Paulo. Para ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, o contribuinte precisa apresentar uma certificação digital conhecida como CPF eletrônico ou e-CPF. O documento pode ser feito por qualquer pessoa física e funciona como uma assinatura digital criptografada que atesta a identidade da pessoa em meios eletrônicos. A declaração pré-preenchida recupera dados da declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos (DMED) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), facilitando o preenchimento do formulário do IR.

O arquivo da declaração pré-preenchida está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB. Depois de importar o arquivo da declaração pré-preenchida no Programa IRPF 2015, o contribuinte pode fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou pelo desconto simplificado (modelo simplificado). Quem optar pela declaração pré-preenchida não poderá utilizar o rascunho, outra novidade do sistema para este ano, nem importar os dados da declaração do ano passado.

Criado em 2002, O CPF eletrônico tem validade de até três anos e pode ser emitido através de empresas credenciadas pela Receita, que cobram taxas entre R$ 140 e R$ 350, a depender do prazo de validade do documento e da forma como ele é armazenado. Para emitir o documento é preciso levar carteira de identidade, CPF, pis, comprovante de residência e título de eleitor até uma das empresas credenciadas. Há uma série de serviços que podem ser feitos por meio de código de acesso gerado na hora, sem certificado digital, mas alguns serviços como alterar dados do CPF e consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras no IR retido na fonte só podem ser feitos com o CPF eletrônico.

Fonte: Diário do Nordeste